26/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:23

Transitado em Julgado
18/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 01:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0726267-60.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Leandro da Silva PereiraB0 - Deste modo, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO LEANDRO DA SILVA PEREIRA quanto à imputação relativa ao crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), com base no princípio da insignificância, visto que o crime ora tipificado se apresenta desvestido de tipicidade penal, na forma do art. 397, III, do Código de Processo Penal.

Por consequência lógica, revogo as medidas cautelares impostas às fls. 82/85.

Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, a vítima, o réu e a defesa, consoante dicção do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se e arquive-se após a adoção das cautelas legais.
06/08/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:15

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 00:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:23

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:32

Evolução da Classe Processual
09/06/2025 12:16

Recebida a denúncia
09/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
07/06/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/05/2025 07:37

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 12:21

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
27/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:34

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 06:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
27/05/2025 04:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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