04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL), ADV: AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF) - Processo 0712182-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Cicero Francisco do NascimentoB0 - RÉU: B1Associação Brasileira de Aposentados Pensionistas e IdososB0 - ANTE O EXPOSTO, dando por encerrada esta etapa do procedimento, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes no que se refere à Contribuição ASBAPI; CONDENAR a requerida a restituir à autora, em dobro, todos os valores indevidamente cobrados a título do seguro prestamista não contratado, com incidência de correção monetária pelo INPC, a partir de cada desembolso, e juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da lei 14.905/2024, a correção monetária será calculada IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

INDEFERIR o pedido de danos morais.
01/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Amanda Pinto Paiva (OAB 61259/DF) Processo 0712182-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Francisco do Nascimento - Réu: Associação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:58

INCONSISTENTE
30/09/2024 09:58

INCONSISTENTE
27/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/09/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 22:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/09/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 19:11

Expedição de Carta.
29/07/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 20:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/06/2024 12:16

INCONSISTENTE
18/06/2024 12:16

Recebidos os autos.
18/06/2024 12:16

Recebidos os autos.
18/06/2024 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/06/2024 12:16

Recebidos os autos.
18/06/2024 12:16

INCONSISTENTE
18/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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