07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL), ADV: ANDRESSA NÚBIA LOPES BASTOS (OAB 18722/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL), ADV: BRUNO TENÓRIO CALAÇA (OAB 12606/AL) - Processo 0709811-29.2023.8.02.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução - AUTOR: B1Porto Vitoria Empreendimento Imobiliario LtdaB0 - RÉ: B1Maria Silene Machado de Lima AbreuB0 - Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para : A)Determinar a resolução do contrato objeto desta demanda, considerando a inadimplência da parte demandada; B) Determinar a reintegração de posse para a parte autora, do imóvel objeto desta demanda, após o trânsito em julgado desta sentença.

C) Condenar a parte autora ao pagamento do valor referente às construções e benfeitorias realizadas pela parte demandada, no imóvel objeto desta demanda, cujo valor poderá ser apurado em liquidação de sentença e compensado com o valor de perdas e dano devido à parte demandante; D) Condenar a parte demandada ao pagamento de perdas e danos oriundos do descumprimento contratual, valor que poderá ser apurado em liquidação de sentença e compensado com os valores gastos pela parte demandada no imóvel objeto desta demanda.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado da sentença, proceda o arquivamento com a devida baixa , observados os trâmites legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,06 de agosto de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
06/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 16:38

Conclusos para julgamento
02/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 13:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 13:05:10, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
08/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:18

Decisão Proferida
08/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 07:42

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:12

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 07:49

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:49

Juntada de Mandado
18/04/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 11:14

Expedição de Carta.
01/04/2024 11:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2024 11:12

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 11:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
01/11/2023 10:57

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 20:48

Juntada de Mandado
31/07/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 14:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/07/2023 14:17

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:52

Decisão Proferida
18/07/2023 15:06

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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