01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700119-05.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: 029-banco Itaú Consignado S/A - Apelado: Jose Bezerra Leite - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0700119-05.2024.8.02.0047 em que figuram como parte recorrente 029-banco Itaú Consignado S/A e como parte recorrida Jose Bezerra Leite, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, emCONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, majorando-se os honorários advocatícios fixados na origem em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CONTRATO FALSIFICADO.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, X; CDC, ARTS. 2º, 3º, 6º, VIII, 14 E 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ARTS. 373, I E II, E 85, §11; CC, ARTS. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, 398 E 406, §§1º A 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULAS 297, 479 E 54; STJ, RESP 1.817.845/MS, REL.

MIN.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 10.10.2019; TJAL, AC 0708209-48.2021.8.02.0001, REL.

DES.

OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, J. 12.06.2025.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Klaus Giacobbo Riffel (OAB: 75938/RS) - Renata Gonçalves (OAB: 62456/SC)
29/08/2025 11:51

Processo Julgado Sessão Virtual
29/08/2025 11:51

Conhecido o recurso de
25/08/2025 09:50

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 07:32

Conclusos para julgamento
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700119-05.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: 029-banco Itaú Consignado S/A - Apelado: Jose Bezerra Leite - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Klaus Giacobbo Riffel (OAB: 75938/RS) - Renata Gonçalves (OAB: 62456/SC)
12/08/2025 12:52

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
01/07/2025 10:09

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 10:09

Distribuído por sorteio
01/07/2025 08:26

Registrado para Retificada a autuação
01/07/2025 08:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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