TJAL - 0800018-73.2024.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SILVA DOS SANTOS

CPF *44.***.*28-34

Advogados

MICHAEL CARDOSO BARROS

OAB: 10975/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 10:59

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 10:51

    Transitado em Julgado

  • 07/08/2025 03:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MICHAEL CARDOSO BARROS (OAB 10975/AL) - Processo 0800018-73.2024.8.02.0047 - Termo Circunstanciado - Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira - INDICIADO: B1Antônio Silva dos SantosB0 - Diante do exposto, embasado no art. 84 e parágrafos da Lei nº 9.099/95, bem como na nossa melhor doutrina e jurisprudência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS, em relação ao fato delituoso narrado nestes autos, tendo em vista o cumprimento integral nas condições impostas na transação penal.

    Sem custas.

    Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico.

    Na forma do Enunciado nº 105 do FONAJE, fica dispensada a intimação do suposto autor do fato.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Tendo em vista que não há interesse recursal, arquivem-se os autos.

  • 06/08/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 23:29

    Cumprimento de transação penal

  • 04/08/2025 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 08:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 10:47

    Homologação de Transação Penal

  • 30/04/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:43

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2025 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 10:21

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 14/02/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/12/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/12/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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