15/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0747679-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Quiteria Felix de SiqueiraB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 13 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
13/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:16

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
13/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 16:36

Expedição de Carta.
14/11/2023 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:57

Decisão Proferida
06/11/2023 19:35

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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