14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 108321/AL) - Processo 0737931-93.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cálculo de ICMS "por dentro" - AUTOR: B1Elvis Marques FerreiraB0 - Sendo assim, reconheço a omissão, ex offício, para conceder os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, do CPC.

Convém registrar que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com amparo no art. 98, §2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.

Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
13/08/2025 18:09

Decisão Proferida
30/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:22

Transitado em Julgado
11/04/2025 16:36

Recebido recurso eletrônico
24/01/2025 22:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
24/01/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 01:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 01:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/10/2024 10:58

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:37

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 00:34

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:56

Apensado ao processo
28/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 00:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 16:01

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 18:54

Recurso Especial repetitivo
13/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/01/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2023 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 01:17

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/11/2022 15:38

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:05

Expedição de Carta.
03/11/2022 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2022 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 17:44

Decisão Proferida
25/10/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 21:45

Conclusos para despacho
25/10/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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