22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700479-83.2023.8.02.0043 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Josué Chaves MoreiraB0 e outro - Defiro o pedido formulado pelo Estado de Alagoas.

DETERMINO a intimação da empresa Farmácia Pague Menos, no endereço onde já foi regularmente intimada (fl. 51), novamente intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo o CNPJ ativo e as instituições financeiras nas quais mantém conta corrente, poupança ou qualquer tipo de aplicação financeira, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 330 do Código Penal (crime de desobediência).

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700479-83.2023.8.02.0043/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Josué Chaves MoreiraB0 - Considerando a prestação de contas apresentada às fls. 66/67, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e indicar conta bancária para devolução do saldo remanescente.

Determino, ainda, a expedição de ofício à farmácia fornecedora Pague Menos para que proceda à devolução integral dos valores não utilizados, correspondentes a R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.

Providências necessárias.
26/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:16

Execução de Sentença Iniciada
21/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:09

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 02:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
31/05/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 00:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 03:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:39

Expedição de Ofício.
13/05/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 20:05

Decisão Proferida
29/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
25/09/2023 19:13

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 15:16

Despacho de Mero Expediente
30/07/2023 15:30

Conclusos para despacho
27/07/2023 22:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:34

Expedição de Ofício.
12/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 12:07

Despacho de Mero Expediente
03/05/2023 08:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 08:20

Expedição de Certidão.
02/05/2023 22:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
30/04/2023 21:03

Decisão Proferida
14/04/2023 16:10

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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