04/09/2025 08:50

Transitado em Julgado
17/08/2025 03:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JANIO CAVALCANTE GONZAGA (OAB 4853/AL), ADV: JÂNIO CAVALCANTE GONZAGA (OAB 4853/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700650-95.2022.8.02.0036 - Petição Criminal - Difamação - REQUERENTE: B1Joelma Rodrigues dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Valdira Pinto de SouzaB0 - SENTENÇA: "Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Designada a presente audiência , a vítima e o autora do fato realizaram a composição civil dos danos, conforme termos acima em epígrafe, o que resulta na renúncia tácita ao direito de representação, nos termos do art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

O Ministério Público pugnou pela homologação da composição civil e pela extinção da punibilidade.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes por sentença, a fim de que produza os efeitos previstos no art. 74, caput, da Lei 9.099/95 e DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE da autora do fato VALDIRA PINTO DE SOUZA, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, c/c o art. 74 da Lei 9.099/95, determinando em consequência o arquivamento e a respectiva baixa na distribuição dos presentes autos, após o trânsito em julgado.

Sem custas.

Sentença publicada em audiência e desde já intimados os presentes.

Registre-se.

Encerrada a audiência, a presente ata foi lavrada e digitada por mim, Rochelle Thayana Alves Silva, Serventuário da Justiça, que, após lida, foi achada conforme por todos os participantes, sendo ao final assinada digitalmente pelo Juiz, dispensada a assinatura dos demais participantes, nos termos dos artigos 406, §1º, e 409, §5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais (Provimento CGJ nº 13, de 2023).

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
06/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:48

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
06/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 09:18

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:18

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:17

Expedição de Mandado.
22/06/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:42

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:40

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
03/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 12:15

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:15

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:15

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:15

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:15

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:15

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
18/01/2024 23:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 10:59

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 13:26

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
11/01/2024 08:31

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 07:32

Despacho de Mero Expediente
18/09/2023 12:04

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 19:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 19:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:17

Despacho de Mero Expediente
17/07/2023 17:32

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/10/2022 11:18

Juntada de Mandado
21/10/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 14:23

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:51

Expedição de Mandado.
21/09/2022 14:26

Decisão Proferida
17/09/2022 12:35

Conclusos para despacho
17/09/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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