TJAL - 0806035-38.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
20/08/2025 11:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 08:42
Ato Publicado
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806035-38.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Luzia do Norte - Agravante: ARNALDO BATISTA DOS SANTOS - Agravado: Banco do Brasil S.a - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, pela sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO.
INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO.
INÉRCIA.
DESERÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DO NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO APÓS DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUIDADE, DEVE SER RECONHECIDA A DESERÇÃO E INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU, A AGRAVANTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 99, § 7º, DO CPC, MAS PERMANECEU INERTE.4.
A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL CARACTERIZA A DESERÇÃO DO RECURSO, IMPONDO SEU NÃO CONHECIMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 932, III, DO CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ALIADA À INÉRCIA DO AGRAVANTE QUANTO À INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, CONFIGURA DESERÇÃO E IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 99, § 7º E 932, III .
JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: TJAL, AI Nº 0800585-85.2023.8.02.0000, REL.
DES.
ORLANDO ROCHA FILHO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 13/07/2023; TJAL, AC Nº 0700365-71.2019.8.02.0048, REL.
DES.
TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 08/06/2022; TJAL, AC Nº 0726961-83.2012.8.02.0001, REL.
DES.
IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 25/05/2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) -
19/08/2025 17:43
Processo Julgado Sessão Presencial
-
19/08/2025 17:43
Não Conhecimento de recurso
-
19/08/2025 15:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/08/2025 14:00
Processo Julgado
-
07/08/2025 13:04
Ato Publicado
-
07/08/2025 07:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806035-38.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Luzia do Norte - Agravante: ARNALDO BATISTA DOS SANTOS - Agravado: Banco do Brasil S.a - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
05/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 13:29
Incluído em pauta para 05/08/2025 13:29:38 local.
-
05/08/2025 12:35
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
05/08/2025 10:17
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 09:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
-
25/07/2025 12:56
Ato Publicado
-
25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
-
24/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 11:12
Ato Publicado
-
23/07/2025 15:48
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
17/06/2025 15:43
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 15:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
06/06/2025 15:00
Ato Publicado
-
05/06/2025 14:54
Decisão Monocrática cadastrada
-
05/06/2025 09:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/06/2025 13:35
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 13:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 13:33
Ciente
-
03/06/2025 09:04
devolvido o
-
03/06/2025 09:04
devolvido o
-
03/06/2025 09:04
devolvido o
-
03/06/2025 09:04
devolvido o
-
03/06/2025 09:03
devolvido o
-
03/06/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
30/05/2025 12:11
Ato Publicado
-
29/05/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 10:20
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 10:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2025 10:20
Distribuído por sorteio
-
28/05/2025 10:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0736173-74.2025.8.02.0001
Jose Evandro da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Renata Menegassi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 09:26
Processo nº 0743077-81.2023.8.02.0001
Banco J Safra S/A
Tenorio e Almeida Rent a Car LTDA - EPP
Advogado: Antonio Braz da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/02/2024 16:56
Processo nº 0808586-88.2025.8.02.0000
Ana Paula Medeiros de Almeida Silva
Unimed Maceio
Advogado: Ignacia da Silva Cardoso
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/07/2025 11:36
Processo nº 0722199-67.2025.8.02.0001
Maisa Vidal Santos de Souza
Rubens Rosa da Silva
Advogado: Taciana Souza Marques
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/05/2025 16:10
Processo nº 0750292-74.2024.8.02.0001
Derivan da Silva
Banco Abn Amro Real S.A.
Advogado: Allyson Sousa de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/10/2024 09:40