21/08/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 14:00

Retirado de Pauta
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 13:50

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807240-05.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: Banco Agibank S.a - Agravado: Givanildo Bernardo da Silva - 'ATO ORDINATÓRIO / DESPACHO 01.

De ordem do Excelentíssimo Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e em consonância com o disposto no art. 203, §4º do Código de Processo Civil/2015, encaminho relatório dos autos exarado pelo Eminente Relator, a fim de que o presente feito possa ser incluído na pauta de julgamento subsequente. 01.

Trata-se do Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Banco Agibank S/A objetivando modificar a Decisão do Juízo da 5ª Vara da Capital que determinou a suspensão dos descontos referentes ao contrato 1521516280, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). 02.

Em suas razões, o agravante alegou que "não existe nos autos qualquer indício de urgência e de que haveria fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à Agravada", pontuando que os descontos serão discutidos ao logo do processo. 03.

Aduziu acerca do excesso da multa cominada para, ao final, requerer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, seja reformado o ato judicial impugnado. 04.

Decisão de fls. 158/160 indeferi o pedido para concessão de efeito suspensivo. 05.

Devidamente intimada, a parte agravada não apresentou contrarrazões, conforme Certidão de fls. 165. 06. É, em síntese, o relatório. 2.

Cumpra-se. 03.

Estando o processo em ordem, encaminhem-se à secretária para inclusão na pauta de julgamento.

Maceió, 5 de agosto de 2025.

Eloy Melo Júnior Chefe de Gabinete' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB: 436162/SP) - Michel Heider Bomfim Dantas (OAB: 19143/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:54

Incluído em pauta para 06/08/2025 14:54:56 local.
05/08/2025 18:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
08/07/2025 11:01

Decisão Comunicada ao 1º Grau
08/07/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 10:58

Certidão de Envio ao 1º Grau
08/07/2025 10:30

Ato Publicado
07/07/2025 16:39

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
25/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2025 15:04

Distribuído por sorteio
25/06/2025 15:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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