27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710632-04.2021.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Victor César Sampaio Donato - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0710632-04.2021.8.02.0058, em que figura como recorrente, VICTOR CÉSAR SAMPAIO DONATO, e como recorrido, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, somente para afastar a condenação do autor/recorrente por litigância de má-fé, mantendo-se a sentença nos demais termos.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADO COM DANOS MORAIS.

SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL.

AUTOR NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.

CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS.

DEMANDADO COMPROVOU FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO.

DEMANDANTE NÃO COMPROVOU PAGAMENTO OU EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Reginaldo Santos Vieira (OAB: 368725/SP) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL)
07/08/2025 10:47

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0710632-04.2021.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Victor César Sampaio Donato - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Reginaldo Santos Vieira (OAB: 368725/SP) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:51

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:51:23 local.
04/08/2025 16:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/06/2024 18:39

Conclusos para julgamento
20/06/2024 18:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 18:14

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 17:54

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 17:52

Pedido de Redistribuição
05/05/2023 12:37

Visto em Autoinspeção - Gabinete
21/06/2022 13:05

Conclusos para julgamento
21/06/2022 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2022 13:01

Distribuído por sorteio
21/06/2022 12:47

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2022 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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