31/07/2025 14:36

Certidão de Envio ao 1º Grau
31/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
31/07/2025 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 10:27

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
30/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
30/05/2025 13:16

Recurso Extraordinário não admitido
02/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
02/03/2025 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2025 08:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/03/2025 08:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/03/2025 08:22

Ciente
28/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 10:31

Intimação / Citação à PGE
22/01/2025 19:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
14/01/2025 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 18:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/11/2024 18:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
23/10/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2024 21:37

Acordão cadastrado
11/09/2024 08:45

Ciente
10/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:52

Intimação / Citação à PGE
14/08/2024 18:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 13:57

Processo Julgado Sessão Presencial
12/08/2024 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 22:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:30

Processo Julgado
29/07/2024 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 14:13

Incluído em pauta para 26/07/2024 14:13:48 local.
26/07/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/07/2024 15:06

Conclusos Para Julgamento
22/07/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:46

Processo Transferido
22/07/2024 10:26

Pedido de Transferência de Processos
03/07/2024 13:42

Conclusos Para Julgamento
03/07/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 13:58

Processo Transferido
02/07/2024 11:37

Pedido de Transferência de Processos
03/06/2024 08:47

Conclusos Para Julgamento
03/06/2024 08:46

Ciente
03/06/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 08:40

Processo Transferido
01/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 09:03

Intimação / Citação à PGE
15/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:29

Conclusos Para Julgamento
26/02/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 12:21

Incidente Cadastrado
26/02/2024 12:21

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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