04/07/2025 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS GABRIEL GARCIA (OAB 111820/PR) - Processo 0700014-12.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cicera da Silva FlorianoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 03:19

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 0700014-12.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva Floriano - Réu: Banco Pan Sa - DESPACHO 1.

Da análise dos autos, constato que a fase postulatória do procedimento (apresentação de petição inicial, contestação e, eventualmente, réplica) findou-se.

A etapa seguinte, portanto, são as providências preliminares ao saneamento (CPC/15, art. 347 e seguintes).

Nesse passo, constato que as partes não especificaram, de forma justificada, as provas que eventualmente pretendem produzir, sendo tal atividade essencial para que este Juízo delimite os pontos controvertidos, admita ou não a produção de provas orais e/ou técnicas, analise eventual distribuição dinâmica do ônus da prova ou mesmo, caso assim as partes requeiram, julgue imediatamente o mérito do pedido. 2.

Assim sendo, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório; ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais. 3.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2º do CPC. 4.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito. 5.

Cumpra-se.

Capela(AL), 11 de abril de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
14/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:11

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 0700014-12.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva Floriano - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
17/03/2025 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:43

Expedição de Carta.
21/01/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 0700014-12.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva Floriano - DECISÃO 1.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. 2.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. 3.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC). 4.

Tendo em vista que a presente demanda possui como causa de pedir a negativa de formalização de contrato entre as partes na modalidade que está sendo cobrada (e não mera revisão contratual), a despeito de, no entendimento deste Juízo, ser necessária, a priori, a juntada do respectivo contrato, o entendimento majoritário do tribunal ad quem é diverso, e considera que compete ao banco/réu a apresentação incidental do instrumento contratual celebrado entre as parte, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC, cabendo a parte ré coligir aos autos provas da legitimidade do contrato e dos consequentes descontos que estão sendo efetivados na remuneração da parte autora. 5.

Quanto à audiência de conciliação, apesar deste Juízo possuir entendimento em consonância com a literalidade do CPC no sentido que, mesmo quando a parte autora indicar na petição inicial seu desinteresse pela autocomposição (CPC, art. 319, VII), a audiência apenas deve ser dispensada se ambas as partes pedirem sua dispensa (art. 334, §4º, inciso I do CPC); o fato é que em demandas idênticas em trâmite nesta Comarca, a autocomposição não está sendo exitosa, sendo elas analisadas em seu mérito, no mais das vezes, por meio de sentença. 6.

Nesse cenário, em estrita observância à duração razoável do processo e à economia processual, baseado em dados objetivos e sem prejuízo da reanálise da situação em momento posterior, DISPENSO por ora a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo de sua designação a qualquer tempo (CPC, art. 3º §2º) e/ou a apresentação de proposta de acordo por escrito nos autos por qualquer das partes. 7.

Por conseguinte, CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de 15 dias.

Caso já haja advogado(a) habilitado(a) nos autos, INTIME-O(a) para este fim. 8.

Providências necessárias.

Cumpram-se.

Capela , 17 de janeiro de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
19/01/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 17:10

Decisão Proferida
09/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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