TJAL - 0739660-52.2025.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL) - Processo 0739660-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Ambiental - AUTORA: B1Rita de Cassia Gomes de AlcantaraB0 - Cls.
R.H.
Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial.
Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, instruindo os autos com a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais - GRJ, documento este indispensável à propositura da ação, independentemente de seu pagamento, conforme dispõe o art. 62, parágrafo único, da Resolução n. 19/2007 do E.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.
Maceió, 12 de agosto de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
12/08/2025 16:29
Despacho de Mero Expediente
-
10/08/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
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09/08/2025 18:30
Conclusos para despacho
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09/08/2025 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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