TJAL - 0709500-83.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 10:40
Ato Publicado
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29/08/2025 08:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0709500-83.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ana Patricia da Costa Silva - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Apelado: Via Varejo S/A (Casas Bahia) e outro - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALLEGADA PERSISTÊNCIA DE VÍCIO EM PRODUTO APÓS REPARO. ÔNUS DA PROVA.
NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONTINUIDADE DO DEFEITO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CONSUMIDORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DE EMPRESA FABRICANTE DE APARELHO CELULAR, VAREJISTA E SEGURADORA, EM VIRTUDE DE ALEGADOS VÍCIOS PERSISTENTES EM APARELHO ADQUIRIDO, NÃO SOLUCIONADOS POR REPARO AUTORIZADO, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAISII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE RESTOU COMPROVADA A PERSISTÊNCIA DE VÍCIO NO PRODUTO APÓS O REPARO, APTA A ENSEJAR RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) ESTABELECER SE SUBSISTE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES E SEGURADORA PELO ALEGADO DEFEITO, NOS TERMOS DO CDC.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO INCUMBE À PARTE AUTORA, A QUEM CABE COMPROVAR A PERSISTÊNCIA DO VÍCIO NO PRODUTO APÓS O REPARO REALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC.4.
A AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E IDÔNEA SOBRE A CONTINUIDADE DOS DEFEITOS DO APARELHO, APÓS O CONSERTO EFETUADO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INVIABILIZA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 5.
O SIMPLES DISSABOR DECORRENTE DA FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA QUANTO AO PRODUTO, DESACOMPANHADO DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO EFETIVO E NEXO CAUSAL, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO. 6.
NÃO EVIDENCIADA CONDUTA ILÍCITA DAS RÉS, TAMPOUCO COMPROVADO O DANO MATERIAL OU MORAL ALEGADO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO 7.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ana Maria Barroso Rezende (OAB: 6082/SE) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Márcio Alexandre Malfatti (OAB: 11930A/AL) -
28/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 12:10
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 12:10
Conhecido o recurso de
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 14:20
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 17:53
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 12:17
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0709500-83.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ana Patricia da Costa Silva - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a - Apelado: Via Varejo S/A (Casas Bahia) - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de agosto de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Ana Maria Barroso Rezende (OAB: 6082/SE) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Márcio Alexandre Malfatti (OAB: 11930A/AL) -
14/08/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:19
Incluído em pauta para 14/08/2025 14:19:26 local.
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14/08/2025 11:25
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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05/08/2025 12:42
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 12:18
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 14:50
Ato Publicado
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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31/07/2025 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
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30/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 15:24
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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28/07/2025 10:07
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 10:07
Distribuído por sorteio
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26/07/2025 10:42
Registrado para Retificada a autuação
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26/07/2025 10:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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