29/08/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 14:33

Certidão sem Prazo
18/08/2025 12:30

Ato Publicado
18/08/2025 09:02

Intimação / Citação à PGE
18/08/2025 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 08:57

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806087-34.2025.8.02.0000 - Mandado de Segurança Cível - Maceió - Impetrante: Rayanne Evellyn Torres Alves - Impetrada: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Impetrado: Secretário de Estado de Ressocializacao e Inclusao Social - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Nº ____/2025 Defiro o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (págs. 251/252), que apontou a necessidade de notificação da Procuradora Geral do Estado de Alagoas, autoridade indicada como coatora na exordial, determinando que a Secretaria providencie, com urgência, a devida notificação da referida autoridade, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, com envio de cópia da petição inicial e documentos que a instruem, para que preste informações no prazo legal de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para nova vista, nos termos do art. 12 da referida Lei.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Utilize-se da presente decisão como mandado ou ofício.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Jefferson Adelmo Torres Feitosa (OAB: 19608/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
15/08/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
25/07/2025 08:56

Certidão sem Prazo
25/07/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 02:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 08:38

Certidão sem Prazo
11/07/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:20

Vista / Intimação à PGJ
10/07/2025 14:18

Ciente
01/07/2025 08:48

Ciente
01/07/2025 08:41

Volta da PGE
01/07/2025 08:41

Ciente
20/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:45

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
16/06/2025 07:45

Juntada de tipo_de_documento
16/06/2025 07:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2025 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 16:50

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
04/06/2025 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:00

Certidão sem Prazo
04/06/2025 15:59

Ato Publicado
04/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 14:45

Intimação / Citação à PGE
03/06/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
03/06/2025 13:52

Indeferimento
29/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio
28/05/2025 20:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713577-96.2025.8.02.0001

Estado de Alagoas

Maria Betania Borba dos Santos

Advogado: Erika Duarte Melo Albuquerque

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0738319-93.2022.8.02.0001

Maria Amelia Conceicao da Silva Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0700695-59.2012.8.02.0001

Fernando Affonso Collor de Mello

Pajucara Sistema de Comunicacao

Advogado: Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/04/2016 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0700695-59.2012.8.02.0001

Fernando Affonso Collor de Mello

Pajucara Sistema de Comunicacao

Advogado: Andrea Lyra Maranhao

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0702806-19.2024.8.02.0058

Cicero Farias dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Wesley Cezar de Amorim

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2025 09:32

Exibir Processo