TJAL - 0700307-74.2023.8.02.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 10:07
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700307-74.2023.8.02.0033/50000 - Embargos de Declaração Cível - Quebrangulo - Embargante: Banco Itaú S/A - Embargante: Itau Unibanco S.a - Embargado: Ademar Leandro da Silva - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, em idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS PELA AUTORA.
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO, COMPENSAÇÃO DE VALORES E AUSÊNCIA DE DANO MORAL.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA.
RECURSO REJEITADO.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO APELO DA PARTE CONSUMIDORA, PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A ARCAR COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E DANOS MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR VÍCIOS QUANTO A ANÁLISE DA: I) PRESCRIÇÃO; II) REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO; III) RESTITUIÇÃO EM DOBRO; IV) COMPENSAÇÃO DE VALORES; E V) AUSÊNCIA DE DANO MORAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS.
TESES RECURSAIS DEVIDAMENTE APRECIADAS E REJEITADAS.
MERA DISCORDÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NA DECISÃO COLEGIADA.
EQUÍVOCO NÃO DEMONSTRADO.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA.IV.
DISPOSITIVO E TESE4.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E REJEITADO.TESE DE JULGAMENTO: “1.
NÃO CONFIGURA VÍCIO O FATO DE A MATÉRIA ABORDADA NO RECURSO DE APELAÇÃO TER SIDO AVALIADA SOB BASE JURÍDICA DIVERSA DAQUELA INVOCADA PELO EMBARGANTE, HAJA VISTA QUE, COM BASE NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO”._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022 E ART. 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ.
EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.
MINISTRO JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/11/2017, DJE 14/11/2017.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB: 10227/AL) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB: 14004/AL) -
28/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 12:08
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2025 11:57
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 14:10
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 17:48
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 12:43
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700307-74.2023.8.02.0033/50000 - Embargos de Declaração Cível - Quebrangulo - Embargante: Banco Itaú S/A - Embargante: Itau Unibanco S.a - Embargado: Ademar Leandro da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de agosto de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB: 10227/AL) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB: 14004/AL) -
14/08/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:23
Incluído em pauta para 14/08/2025 14:23:37 local.
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14/08/2025 11:19
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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22/07/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 14:09
Ciente
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22/07/2025 14:09
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 14:32
Ato Publicado
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10/07/2025 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 18:50
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 18:46
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2025 18:14
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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