09/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700141-62.2019.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nasidir Romão dos Santos - Réu: Departamento de Trânsito de Alagoas - Detran/al - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/05/2025 13:03

Publicado ato_publicado em data.
29/05/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 02:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700141-62.2019.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nasidir Romão dos Santos - Réu: Departamento de Trânsito de Alagoas - Detran/al - Consta nos autos que o demandado Paulo Sérgio Pereira da Silva foi regularmente citado por edital, tendo decorrido o prazo para apresentação de resposta sem manifestação.

Por esta razão, foi necessária a nomeação de curador especial, nos exatos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

Contudo, mesmo devidamente intimada, a Defensoria Publica quedou-se inerte Diante disso, considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal), é obrigatório o retorno dos autos à Defensoria Pública para a adoção das providências à defesa do demandado.

Intime-se a Defensoria Pública, nomeada como curada especial (fl. 184), para que, no prazo de 30 dias , apresente defesa em favor do requerido.

Intimem-se as partes interessadas, conforme necessário.
22/01/2025 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
21/01/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 01:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 01:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 02:07

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:23

Expedição de Mandado.
09/05/2023 14:23

Expedição de Carta.
09/05/2023 12:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2023 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
08/05/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:48

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:45

Expedição de Certidão.
11/06/2022 01:54

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:16

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 11:22

Expedição de Edital.
01/06/2022 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2022 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
31/05/2022 10:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2022 10:02

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 08:30

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:54

Expedição de Certidão.
11/02/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/02/2022 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
04/02/2022 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2022 09:37

Expedição de Certidão.
04/02/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 14:05

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2021 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2021 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
04/11/2021 12:22

Expedição de Mandado.
04/11/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2021 23:07

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
22/10/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 07:55

Conclusos para despacho
02/09/2021 07:30

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 14:11

Juntada de Mandado
31/08/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2021 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/07/2021 13:06

Expedição de Mandado.
09/07/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:17

Conclusos para despacho
16/04/2021 13:17

Expedição de Certidão.
13/07/2020 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2020 13:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/06/2020 16:51

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
01/06/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2020 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 12:08

Expedição de Ofício.
06/05/2020 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2020 09:51

Expedição de Mandado.
05/05/2020 18:51

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
05/05/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 07:53

Conclusos para despacho
04/05/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 01:23

Expedição de Certidão.
26/04/2020 05:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2020 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2020 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2020 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2020 10:16

Expedição de Certidão.
15/04/2020 20:21

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/04/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 07:45

Conclusos para despacho
14/04/2020 07:45

Expedição de Certidão.
13/04/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2020 19:12

Expedição de Certidão.
10/04/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 09:38

Expedição de Certidão.
31/03/2020 13:31

Expedição de Carta.
31/03/2020 13:31

Expedição de Carta.
31/03/2020 13:31

Expedição de Carta.
31/03/2020 13:29

Expedição de Mandado.
31/03/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 11:10

Expedição de Certidão.
30/03/2020 19:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/03/2020 19:17

Expedição de Certidão.
30/03/2020 19:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/03/2020 19:17

Expedição de Certidão.
30/03/2020 19:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/03/2020 19:17

Expedição de Certidão.
27/03/2020 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2020 20:24

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
26/03/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 20:01

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/06/2020 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
18/03/2020 11:03

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2020 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
21/02/2020 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2020 20:20

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
20/02/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 13:30

Juntada de Carta precatória
10/02/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 12:38

Juntada de Mandado
23/01/2020 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 01:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2020 08:04

Conclusos para despacho
21/01/2020 09:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 09:23

Expedição de Certidão.
12/01/2020 08:13

Expedição de Certidão.
06/01/2020 08:20

Expedição de Carta.
06/01/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/01/2020 09:52

Expedição de Mandado.
02/01/2020 13:58

Juntada de Outros documentos
02/01/2020 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2020 13:43

Expedição de Certidão.
02/01/2020 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2020 13:43

Expedição de Certidão.
02/01/2020 12:04

Expedição de Carta precatória.
19/12/2019 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2019 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/12/2019 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2019 11:22

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2020 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
20/06/2019 19:25

Conclusos para despacho
20/06/2019 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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