15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMERSON COSTA DO NASCIMENTO (OAB 20931/AL), ADV: JANYNE MARIA TAVARES BENTO (OAB 19240/AL), ADV: JANYNE MARIA TAVARES BENTO (OAB 19240/AL), ADV: JAMERSON COSTA DO NASCIMENTO (OAB 20931/AL) - Processo 0722586-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Fabiana Maria Gomes dos SantosB0 - B1Maria Cicera dos SantosB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido das Autoras, para confirmar os efeitos da decisão liminar proferida às fls.58/61, a qual determinou à Ré que fornecesse: 1 - Recibo de Compra e Venda do imóvel localizado no Conjunto Residencial Oiticica 2, Av.

Tancredo Neves, S/Nº, Bloco K1, Apto 104, Cep 57073-566, Cidade Universitária, Maceió-Alagoas; 2 - Documentação da caixa econômica ligada ao financiamento do imóvel; 3 - IPTUs do referido imóvel no item 1; 4 - RG, CPF, carteira de trabalho e certidão de óbito da de cujus Sra.

Maria de Fátima dos Santos.

Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em virtude de ter dado causa à propositura da ação, que arbitro em 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no Art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Maceió,13 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
14/08/2025 11:07

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 18:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 18:24

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:17

Decisão Proferida
22/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 16:13

Despacho de Mero Expediente
09/05/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 23:31

Conclusos para despacho
08/05/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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