TJAL - 0710815-44.2024.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 00:46 Expedição de Certidão. 
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                                            18/08/2025 12:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/08/2025 11:10 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            15/08/2025 00:00 Intimação ADV: ESTEYNID VILAPLANA SANTANA (OAB 14698/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0710815-44.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0823826-95.2017.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Josan Leite Pereira BarrosB0 - EMBARGADO: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO Intime-se a embargante para, querendo, se manifestar sobre a impugnação aos embargos à execução apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Por oportuno, dê-se vista às partes para, no mesmo prazo, acostarem aos autos provas que entendam cabíveis, e requererem o que entenderem devido, ressaltando ao exequente a possibilidade de regularização da certidão de dívida ativa, nos termos do art. 2º, §8º, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980).
 
 Intimações necessárias.
 
 Cumpra-se.
 
 Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
 
 Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
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                                            14/08/2025 13:06 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/08/2025 10:43 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            14/08/2025 10:42 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2025 10:42 Despacho de Mero Expediente 
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                                            08/04/2025 14:37 Conclusos para decisão 
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                                            04/04/2025 02:07 Expedição de Certidão. 
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                                            31/03/2025 16:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/03/2025 21:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/03/2025 11:10 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            26/03/2025 18:01 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/03/2025 19:37 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            24/03/2025 19:37 Expedição de Certidão. 
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                                            24/03/2025 18:33 Despacho de Mero Expediente 
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                                            21/11/2024 17:35 Conclusos para decisão 
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                                            21/11/2024 17:35 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2024 02:08 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2024 18:25 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            09/09/2024 18:25 Expedição de Certidão. 
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                                            17/06/2024 11:29 Apensado ao processo 
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                                            22/04/2024 10:33 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            19/04/2024 13:21 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/04/2024 11:56 Decisão Proferida 
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                                            06/03/2024 22:00 Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2024 22:00 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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