TJAL - 0700802-52.2024.8.02.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 11:58
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700802-52.2024.8.02.0076 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Eduardo Otavio Lins de Pontes - Recorrido: Itau Unibanco S.a - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700802-52.2024.8.02.0076, em que figuram como recorrente EDUARDO OTAVIO LINS DE PONTES, e como recorrida ITAU UNIBANCO S.A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
A DEMANDA FOI JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO E DE IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DO REGISTRO NO SCR/SISBACEN.
REVELIA DA DEMANDADA CONFIGURADA, MAS AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DE QUITAÇÃO OU MANUTENÇÃO INDEVIDA DO REGISTRO.
SCR POSSUI CARÁTER APENAS INFORMATIVO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECORRENTE NÃO CUMPRIDO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Nunes Novaes (OAB: 62212/PE) - Fernando José Gondim da Motta Neto (OAB: 56339/PE) - Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) -
21/08/2025 17:12
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:34
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:34
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:29
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 18:22
Certidão sem Prazo
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07/08/2025 10:51
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700802-52.2024.8.02.0076 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Eduardo Otavio Lins de Pontes - Recorrido: Itau Unibanco S.a - 'DESPACHO Rejeito o requerimento, tendo em vista sua intempestividade, mantendo o processo para ser julgado no formato virtual.
Publique-se, cumpra-se.
Maceió-AL, 05 de agosto de 2025.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Thiago Nunes Novaes (OAB: 62212/PE) - Fernando José Gondim da Motta Neto (OAB: 56339/PE) - Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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05/08/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 21:52
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 17:30
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:00
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:32
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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04/06/2025 19:50
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 19:50
Expedição de tipo_de_documento.
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04/06/2025 19:50
Distribuído por sorteio
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02/06/2025 13:42
Registrado para Retificada a autuação
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02/06/2025 13:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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