29/08/2025 11:58

Vista / Intimação à PGJ
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 14:47

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700954-66.2024.8.02.0055 - Apelação Criminal - Santana do Ipanema - Apelante: Luiz Carlos Tome Bezerra - Apelante: José Cicero Lima Alves - Apelante: Wemerson Pereira de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 1.

Com fulcro no art. 600, do Código de Processo Penal e tendo em vista que a parte apelante já apresentou suas razões recursais às fls. 703/721, intime-se a parte apelada para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as contrarrazões do recurso. 2.

Posteriormente, vistas dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. 3.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Defesa - Sandreano Farias Alves
14/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
14/08/2025 13:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 15:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/08/2025 15:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2025 13:45

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700954-66.2024.8.02.0055 - Apelação Criminal - Santana do Ipanema - Apelante: Luiz Carlos Tome Bezerra - Apelante: José Cicero Lima Alves - Apelante: Wemerson Pereira de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Apelação Criminal nº 0700954-66.2024.8.02.0055 Apelante: Luiz Carlos Tome Bezerra.

Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).

Apelante: José Cicero Lima Alves.

Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).

Testemunha: Defesa - Sandreano Farias Alves.

Apelante: Wemerson Pereira de Jesus.

Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).

Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de apelação criminal interposta por Luiz Carlos Tome Bezerra e outros, objetivando a reforma de sentença oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.

Os autos foram distribuídos por prevenção ao processo nº 0811976-03.2024.8.02.0000, que, por sua vez, foi distribuído por dependência ao feito n° 0810801-71.2024.8.02.0000, consoante termos de fls. 722 e 19, respectivamente.

Ocorre que o referido feito tratou de Habeas Corpus, originalmente distribuído ao preclaro Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior, integrante da Câmara Criminal, conforme termo de fl. 35 daqueles autos.

Nesse diapasão, registro que a competência desta Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, a teor do que dispõe o art. 1.029 do Código de Processo Civil, dentre outras atribuições elencadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas e no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.

Ademais, consoante dispõe o art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (RITJAL), distribuído ou redistribuído o feito a determinado(a) Desembargador(a), ficará automaticamente firmada sua prevenção para todos os recursos e incidentes subsequentes, inclusive para os processos acessórios, ajuizados ou interpostos no mesmo processo ou em processo conexo (grifos aditados).

Desta feita, considerando que o Habeas Corpus de nº 0810801-71.2024.8.02.0000 foi distribuído por sorteio ao insigne Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior, restou firmada a sua prevenção para apreciar o presente recurso, nos termos do art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à DAAJUC, a fim de que promova a REDISTRIBUIÇÃO do presente recurso ao eminente Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em razão da prevenção gerada pelo Habeas Corpus de nº 0810801-71.2024.8.02.0000, o que faço com fulcro nas disposições contidas no art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Defesa - Sandreano Farias Alves
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
05/08/2025 18:23

Redistribuição por prevenção
05/08/2025 06:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 06:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 06:25

Distribuído por Prevenção
05/08/2025 06:23

Registrado para Retificada a autuação
05/08/2025 06:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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