15/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO FÁBIO FERREIRA DE JESUS ALMEIDA (OAB 18253/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE MARIANO (OAB 20458/AL) - Processo 0701449-35.2022.8.02.0038 - Termo Circunstanciado - Difamação - REQUERENTE: B1Henrique Souza Costa MarquesB0 - REQUERIDO: B1Ricardo Ferreira MarquesB0 e outro - Aberta a audiência, o membro do Ministério Público indagou as partes sobre a possibilidade de composição civil, o que foi respondido negativamente.

Em seguida, OFERTOU Proposta de Transação Penal ao indiciado, tendo respondido também de maneira negativa.

Ato contínuo, o MM Juiz passou a decidir: Considerando que restam preenchidos os requisitos previstos no Código de Processo Penal, que existem provas quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria, além do fato de não ser hipótese de incidência de qualquer das causas de rejeição da denúncia previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a queixa-crime.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o Querelado Ricardo Ferreira Marques, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder às acusações, oportunidade em que pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, inclusive, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (artigo 396-A, CPP).

Neste ato, fica citado o acusado Luciano Teles da Silva, que recebe cópia da queixa-crime e desta ata.

E, como nada mais houve, mandou o(a) MM.

Juiz(a) encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada.

Eu, Jerffeson Araújo dos Santos, Escrivão, digitei e subscrevi.
14/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:12

Recebida a queixa
14/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 08:51

Expedição de Mandado.
23/07/2025 07:40

Expedição de Mandado.
01/07/2025 17:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
09/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 12:37

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 18:42

Outras Decisões
10/12/2024 08:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 13:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
10/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/07/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 08:53

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 21:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 21:07:20, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
29/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 08:56

Evolução da Classe Processual
13/04/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:39

Expedição de Ofício.
08/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:31

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:31

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
22/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 08:51

Expedição de Ofício.
20/01/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 13:28

Despacho de Mero Expediente
11/11/2022 23:35

Conclusos para despacho
11/11/2022 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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