TJAL - 0700272-49.2022.8.02.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
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Movimentações
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700272-49.2022.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Danielle Omena de Melo - Apelado: Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Danielle Omena de Melo, inconformada com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c danos morais com pedido de tutela de urgência, que julgou parcialmente procedente o pedido, nos seguintes termos (págs. 534/540): Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial para confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida, tornando-a definitiva, para CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente em autorizar e custear o procedimento de gastroplastia por vídeo (cirurgia bariátrica) prescrito à autora, na forma indicada pelo médico assistente.
Nas razões do recurso (págs. 345/352), a apelante sustentou, em síntese, a ocorrência de dano moral indenizável, diante da negativa de cobertura da cirurgia bariátrica, requerendo a reforma da sentença para condenar o plano de saúde a indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
O apelado apresentou contrarrazões, às págs. 556/570, alegando que o real motivo da negativa foi porque a autora não se enquadrava nas diretrizes da ANS e do Conselho Federal de Medicina para a realização da cirurgia bariátrica.
Ademais, relatou a ausência dos pressupostos para a responsabilidade civil, a inexistência de ato ilícito e de dano moral in re ipsa, requerendo o não provimento do recurso. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (OAB: 20132/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Dyoggo Melo Fernandes Maranhão Lima (OAB: 11925/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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05/08/2025 21:08
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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11/06/2025 18:00
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 17:59
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 17:59
Distribuído por sorteio
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11/06/2025 17:58
Registrado para Retificada a autuação
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11/06/2025 17:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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