15/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL), ADV: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 40913/SC) - Processo 0700180-36.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Fabrício Charles Barbosa ClarkB0 - RÉU: B1Iberia Líneas Aéreas de España Sociedad Anonima OperadoraB0 - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAA, SOCIEDAD ANÓNIMA OPERADORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento da sentença de fls. 90/94, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela(s) parte(s) Demandada(s). 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s). 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
14/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:13

Decisão Proferida
08/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:57

Transitado em Julgado
08/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 08:35

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 08:29:29, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:50

Expedição de Carta.
18/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/03/2025 11:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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