15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO (OAB 13865/AL), ADV: VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO (OAB 7163/AL) - Processo 0702119-90.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - SintealB0 - 29.

Contudo, considerando a decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento tombado sob nº 0810472-59.2024.8.02.0000 (págs. 482/491), em caso idêntico, DEFIRO a inversão do ônus da prova condicionando a juntada dos substituídos processuais potencialmente beneficiados pela ação principal, assim sendo, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos lista dos substituídos processuais potencialmente beneficiados pela ação principal, sob pena de indeferimento da petição inicial. 30.

Com a juntada da documentação acima e independente de nova determinação, intime-se a municipalidade demandada para, no prazo de 30 dias, apresentar as documentações e informações requeridas pelo Sindicato, em seguida, vistas ao demandante, no prazo de 05 dias. 31.

No mais, cite-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse. 32.

Intime-se as partes. 33.

Cumpra-se.
14/08/2025 11:33

Concedida em parte a Medida Liminar
24/07/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:45

Decisão Proferida
06/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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