TJAL - 0740626-15.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0740626-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Ricardo Rodrigues Andrade JuniorB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
26/08/2025 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 20:20
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:39
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0740626-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Ricardo Rodrigues Andrade JuniorB0 - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 15 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
15/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2025 11:10
Decisão Proferida
-
14/08/2025 21:01
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702015-22.2025.8.02.0056
Maria do Carmo Amaro da Silva
Banco Safra S/A
Advogado: Caio Santos Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 10:49
Processo nº 0701065-55.2025.8.02.0042
Banco Gmac S/A
Cicero dos Santos Bispo
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/06/2025 16:05
Processo nº 0700930-43.2025.8.02.0042
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Humberto dos Santos Nunes
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/06/2025 12:00
Processo nº 0740723-15.2025.8.02.0001
Jose Edson da Rocha
Departamento Municipal de Transportes e ...
Advogado: Gisele Sevigne de Gonzaga
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/08/2025 12:10
Processo nº 0740690-25.2025.8.02.0001
Anderson Wallyson de Melo Torres
Municipio de Maceio
Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/08/2025 10:56