TJAL - 0714150-23.2014.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:16
Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
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12/08/2025 09:15
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 16:07
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0714150-23.2014.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: CONSTRUTORA OAS S.A. - Apelado: Control Test Engenharia Ltda - Apelado: BGS ENDURO PIPELINE SERVICES - Apelado: BGS BUREAU GERAL DE SERVIÇOS LTDA - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0714150-23.2014.8.02.0001 Recorrente : CONSTRUTORA OAS S.A..
Advogado : Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL).
Advogado : Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL).
Recorrido : Control Test Engenharia Ltda.
Advogado : Rosemberg Souza Barbosa (OAB: 101589/MG).
Advogado : Luana Policarpo B. de Souza (OAB: 115685/MG).
Advogado : Lucas Farias da Silva (OAB: 16401/AL).
Recorrido : BGS ENDURO PIPELINE SERVICES.
Advogado : Rosemberg Souza Barbosa (OAB: 101589/MG).
Recorrido : BGS BUREAU GERAL DE SERVIÇOS LTDA.
Advogado : Rosemberg Souza Barbosa (OAB: 101589/MG).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por CONSTRUTORA OAS S.A., em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal.
Em decisão de fls. 447/449, admiti o apelo extremo e determinei a remessa do feito ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do recurso especial, o que foi cumprido, conforme extrato de fls. 452/453.
Ocorre que os autos vieram conclusos, em razão do malote digital de fls. 455/460, oriundo do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo/MG, encaminhando decisão proferida pelo Magistrado Otávio Batista Lomonaco, nos autos que lá tramitam, tombados sob o n.° 0028398-76.2017.8.13.0210, nos seguintes termos: Defiro a penhora no rosto dos autos do crédito a que tem direito a executada no processo nº 0714150-23.2014.8.02.0001 até o limite do débito exequendo.
A planilha atualizada do débito encontra-se no ID *04.***.*35-48.
Expeça-se o Termo de Penhora encaminhando-o para a 11ª Vara Cível da comarca de Maceió, conforme determina a IPT 113.
Considerando que a Ação Monitória nº 0714150-23.2014.8.02.0001 tramita em outro Estado, determino que a exequente promova a sua habilitação na referida execução para efetivamente acompanhar seu andamento.
Comprove o resultado da habilitação, no prazo máximo de 90 dias. É dever da exequente acompanhar o andamento da ação e informar a este juízo se houve ou não pagamento do débito aqui noticiado.
Enquanto não forem indiciados outros bens a penhora, determino a suspensão do presente feito por 01 (um) ano, aguardando notícia do resultado de penhora e pagamento nos autos da Ação Monitória nº 0714150-23.2014.8.02.0001.
Decorrido o prazo, intime-se o exequente para prestar informações, no prazo de 15 dias. (sic, fls. 459/460) Insta destacar que, atualmente, o presente feito aguarda resposta do egrégio Superior Tribunal de Justiça sobre o apelo extremo aviado pela empresa Construtora OAB S/A.
Pois bem, considerando que a competência da Presidência é adstrita ao juízo de admissibilidade dos recursos dirigidos às instâncias ad quem e a determinação oriunda do Tribunal de Justiça de Minas Gerais trata de penhora de eventual crédito a ser recebido por uma das empresas recorridas, converto o feito em diligência, no sentido de DETERMINAR a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie o malote digital de fls. 455/460 e determine a expedição do Termo de Penhora.
Assim que exaurida a diligência, devendo tudo ser certificado, devolvam-se os presentes autos a este Tribunal de Justiça, a fim de que permaneçam na DAAJUC até que o STJ encaminhe o resultado do REsp.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL) - Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL) - Rosemberg Souza Barbosa (OAB: 101589/MG) -
06/08/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 14:14
Conclusos para despacho
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06/06/2025 14:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/06/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 13:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 13:15
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
09/05/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 13:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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05/05/2025 14:48
Decisão Monocrática cadastrada
-
03/05/2025 14:47
Recurso especial admitido
-
17/02/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 13:47
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
17/02/2025 13:47
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
05/02/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 10:46
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
-
17/12/2024 10:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 17:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/11/2024 15:48
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/11/2024 15:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
11/11/2024 15:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
10/10/2024 13:28
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
-
10/10/2024 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 12:31
Juntada de tipo_de_documento
-
10/10/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2024 16:48
Acórdãocadastrado
-
03/10/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 17:36
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
17/07/2024 17:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/07/2024 17:20
Ciente
-
17/07/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 16:56
Incidente Cadastrado
-
10/07/2024 17:48
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
-
10/07/2024 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/07/2024 22:56
Processo Julgado Sessão Presencial
-
08/07/2024 22:56
Conhecido o recurso de
-
17/06/2024 10:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2024 15:15
Incluído em pauta para 13/06/2024 15:15:30 local.
-
13/06/2024 09:30
Processo Julgado
-
12/06/2024 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 09:30
Adiado
-
28/05/2024 11:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2024 13:41
Incluído em pauta para 27/05/2024 13:41:20 local.
-
20/02/2024 09:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2024 15:35
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
29/11/2023 17:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2023 09:30
Retirado de Pauta
-
17/11/2023 15:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/11/2023 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/11/2023 13:13
Incluído em pauta para 16/11/2023 13:13:31 local.
-
15/11/2023 16:47
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
01/11/2023 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/11/2023 09:30
Retirado de Pauta
-
23/10/2023 12:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/10/2023 13:19
Incluído em pauta para 20/10/2023 13:19:20 local.
-
20/10/2023 13:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/10/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 12:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/07/2023 09:30
Retirado de Pauta
-
07/07/2023 09:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/07/2023 09:30
Adiado Por Vista
-
16/06/2023 09:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/06/2023 19:33
Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
-
17/02/2023 13:15
Conclusos para julgamento
-
16/02/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 10:43
Conclusos para julgamento
-
22/06/2022 11:42
Conclusos para julgamento
-
22/06/2022 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/06/2022 14:30
Adiado Por Vista
-
10/06/2022 09:27
Certidão sem Prazo
-
09/06/2022 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/06/2022 12:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/06/2022 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/06/2022 16:08
Incluído em pauta para 07/06/2022 16:08:29 local.
-
07/06/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 16:55
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 16:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2022 16:55
Distribuído por sorteio
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16/05/2022 16:53
Registrado para Retificada a autuação
-
16/05/2022 16:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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