12/08/2025 13:06

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/08/2025 13:05

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 12:42

Vista / Intimação à PGJ
08/08/2025 15:28

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0721932-13.2016.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelado: Fellipe Jhonatan dos Santos Mendel - Apelante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelante: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0721932-13.2016.8.02.0001 Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante : Ministério Público do Estado de Alagoas.

Agravado : Fellipe Jhonatan dos Santos Mendel.

Defensor P : Ronivalda de Andrade.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 903/904), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, baixem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
06/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 12:18

Juntada de tipo_de_documento
05/08/2025 12:12

Volta do STJ
18/05/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
08/05/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 07:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 22:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 15:14

Vista / Intimação à PGJ
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 15:32

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:12

Ciente
14/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 07:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2025 07:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/02/2025 07:42

Ciente
07/02/2025 11:17

Juntada de Petição de parecer
07/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 09:24

Vista / Intimação à PGJ
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
05/02/2025 12:39

Recurso Especial não admitido
03/01/2025 08:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
02/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
02/01/2025 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 13:06

Ciente
20/12/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 17:05

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2024 17:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/10/2024 17:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 14:00

Acórdãocadastrado
30/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
27/09/2024 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 11:17

Juntada de Petição de parecer
14/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 13:34

Vista / Intimação à PGJ
09/08/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 13:02

Processo Julgado Sessão Presencial
08/08/2024 13:02

Conhecido o recurso de
07/08/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 09:00

Processo Julgado
07/08/2024 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 09:00

Adiado
29/07/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
19/07/2024 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 12:58

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:58:24 local.
16/07/2024 11:39

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
16/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 11:02

Relatório
08/07/2024 08:32

Conclusos para julgamento
08/07/2024 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 13:32

Juntada de Petição de parecer
05/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 12:02

Ciente
12/06/2024 12:01

Vista / Intimação à PGJ
11/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:32

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
05/04/2024 07:31

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:31

Conclusos para julgamento
03/04/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 11:31

Distribuído por dependência
03/04/2024 08:18

Registrado para Retificada a autuação
03/04/2024 08:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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