TJAL - 0700380-43.2024.8.02.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:36
Vista / Intimação à PGJ
-
04/09/2025 09:02
Processo Julgado Sessão Presencial
-
04/09/2025 09:02
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
-
03/09/2025 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/09/2025 09:00
Processo Julgado
-
26/08/2025 12:07
Ato Publicado
-
25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
22/08/2025 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700380-43.2024.8.02.0055 - Apelação Criminal - Santana do Ipanema - Apelante: Luciana Farias Nogueira - Apelado: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de agosto de 2025.
Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Vanessa Santana Ferreira (OAB: 41071/BA) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
21/08/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 10:52
Incluído em pauta para 21/08/2025 10:52:29 local.
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
15/08/2025 14:46
Ato Publicado
-
15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700380-43.2024.8.02.0055 - Apelação Criminal - Santana do Ipanema - Apelante: Luciana Farias Nogueira - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO 01.
Trata-se de apelação criminal interposta por Luciana Farias Nogueira, tombada sob o nº 0700380-43.2024.8.02.0055, contra sentença (fls. 302/318) proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema que o condenou pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, fixando-lhe pena definitiva no patamar de 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime aberto, e 208 (duzentos e oito) dias-multa., sobre 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. 02.
Em razões recursais de fls. 333/349, o recorrente alega, em resumo: a) a nulidade da abordagem, ante a ocorrência de violência policial; b) ausência de comprovação suficiente da autoria delitiva; c) necessidade de desclassificação para o art. 28 da Lei nº 11.343/06; d) que deve ser neutralizada a vetorial das circunstâncias do crime; e) utilização de fração irrazoável para exasperação da pena-base; f) a necessidade de substituir a pena de prestação pecuniária por outra pena restritiva de direito que seja adequada e proporcional à condição econômica da ré; g) gratuidade de justiça. 03.
Ao fim, requereu o provimento do recurso para absolver o apelante, seja pela violência policial ou por insuficiência de provas, ou, subsidiariamente, desclassificar o delito, redimensionar a pena aplicada e substituir a pena de prestação pecuniária por outra pena restritiva de direito. 04.
Em contrarrazões às fls. 360/368, o Ministério Público pugnou pelo improvimento da apelação interposta, rebatendo cada uma das teses aventadas pelo apelante, com manutenção da sentença atacada em sua integralidade. 05.
A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer de fls. 403/408, opinou pelo conhecimento e desprovimento do apelo interposto. 06.
Do essencial, é o relatório.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Vanessa Santana Ferreira (OAB: 41071/BA) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
14/08/2025 15:48
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
14/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 13:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2025 13:14
Relatório
-
13/08/2025 11:36
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 11:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2025 10:46
Juntada de Petição de parecer
-
13/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:58
Ato Publicado
-
30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
28/07/2025 12:49
Vista / Intimação à PGJ
-
28/07/2025 11:28
Solicitação de envio à PGJ
-
28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
-
23/07/2025 12:35
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 12:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2025 12:35
Distribuído por sorteio
-
23/07/2025 12:34
Registrado para Retificada a autuação
-
23/07/2025 12:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0738736-41.2025.8.02.0001
Joao Ferreira da Silva Junior
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Gabriely Gouveia Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/08/2025 22:45
Processo nº 0755900-53.2024.8.02.0001
Jorge Gomes da Silva
Banco Pan SA
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/11/2024 14:15
Processo nº 0718539-36.2023.8.02.0001
Jose Hailton Lopes de Oliveira
Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...
Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/03/2024 08:52
Processo nº 0700462-81.2023.8.02.0064
Cicero Luiz da Silva
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Advogado: Debora Talita de Oliveira Matias
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/08/2025 12:11
Processo nº 0717290-16.2024.8.02.0001
Banco Bradesco S.A.
Sqm Equipamentos Eletronicos LTDA ME
Advogado: Maria Paula Rosendo Albuquerque Lacet
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/04/2024 20:50