29/08/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 09:30

Processo Julgado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 13:24

Ato Publicado
15/08/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700176-50.2024.8.02.0038 - Apelação Cível - Teotonio Vilela - Apelante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Apelada: Laine Maria dos Santos - 'DESPACHO 01.

Trata-se de apelação cível interposta por Equatorial Energia Alagoas, irresignada com a Sentença de fls. 169/191, prolatada pelo Juízo da Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para "condenar a parte ré, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da autora, Laine Maria dos Santos, com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento, aplicando-se desde então somente a Taxa SELIC, que engloba juros de mora e atualização monetária.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.". 02.

Em suas razões recursais (fls. 177/191), a parte apelante sustentou a necessidade de reforma da sentença ante a ausência de ato irregular; inexistência dos danos morais; redução do quantum dos danos morais. 03.

Devidamente intimada, a parte apelada deixou de apresentar contrarrazões, conforme ato ordinatório à fl. 199. 04. É, em síntese, o relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 14 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Vanderlan Laurindo da Silva (OAB: 15745/AL)
14/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:52

Incluído em pauta para 14/08/2025 13:52:51 local.
14/08/2025 12:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
05/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 16:05

Distribuído por sorteio
05/08/2025 09:14

Registrado para Retificada a autuação
05/08/2025 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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