19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréia Costa Feitosa (OAB 31899/BA) Processo 0700217-59.2019.8.02.0016 - Cumprimento de sentença - Autora: Eline Meire da Silva - Assiste razão ao Município.

Na sentença constou que cada parte ficaria responsável pelos seus honorários, não cabendo a cobrança em desfavor do Município.

Ademais, os cálculos apresentados pela autora são flagrantemente incorretos, se pautam por valores fixos (quando deveriam ser de acordo com a remuneração percebida no mês) e se utilizam de percentual fixo de juros, quando precisam ter data relativa ao inadimplemento.

Dessa forma, traga o Município os cálculos corretos, destacando mês a mês (e não por períodos) o valor devido do FGTS e os consectários legais incidentes.
15/08/2024 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 02:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2024 18:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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