TJAL - 0702162-07.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 15:41
Apensado ao processo
-
25/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VANESA SILVA CAVALCANTE (OAB 19526/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0702162-07.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Terezinha Reinaldo de OliveiraB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, apenas, para declarar a inexistência de débitos referentes às faturas dos meses de fevereiro e maio de 2024, devendo haver o faturamento das mesmas pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.
Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.
P.R.I.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
15/08/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2025 10:49
Julgado procedente em parte do pedido
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07/08/2025 08:43
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 08:41
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 08:41:24, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/08/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 09:30
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/04/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:25
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 09:25:13, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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11/04/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/11/2024 12:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 11:42
Expedição de Carta.
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17/10/2024 11:40
Expedição de Carta.
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17/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 14:48
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
16/10/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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