28/04/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:12

Transitado em Julgado
24/03/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0800004-06.2020.8.02.0023 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Matriz de Camaragibe - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e sem honorários.

Dispensada intimação.

Arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Matriz de Camaragibe,18 de março de 2025.

Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito
21/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:08

Perda do objeto
12/02/2025 17:15

Conclusos para julgamento
08/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0800004-06.2020.8.02.0023 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Matriz de Camaragibe - Considerando as informações de fl. 461/467, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste.
21/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 09:54

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 16:38

Conclusos para julgamento
06/08/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:10

Retificação de Classe Processual
09/07/2024 16:08

Retificação de Classe Processual
01/06/2024 02:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 12:38

Decisão Proferida
19/02/2024 16:48

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 03:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 11:28

Decisão Proferida
05/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 02:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:12

Expedição de Ofício.
22/08/2023 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:34

Despacho de Mero Expediente
23/05/2023 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 09:51

Visto em Autoinspeção
20/04/2023 12:38

Expedição de Ofício.
10/03/2022 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2022 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 09:21

Despacho de Mero Expediente
25/02/2022 14:33

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 09:49

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2022 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 14:11

Despacho de Mero Expediente
31/01/2022 10:11

Conclusos para despacho
28/01/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2022 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2022 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2022 09:14

Despacho de Mero Expediente
04/01/2022 08:01

Conclusos para despacho
30/12/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2021 11:43

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2021 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 13:07

Despacho de Mero Expediente
30/09/2021 23:48

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2021 12:14

Expedição de Certidão.
13/09/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2021 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 10:13

Despacho de Mero Expediente
03/08/2021 09:13

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2021 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 11:48

Despacho de Mero Expediente
07/07/2021 15:28

Conclusos para despacho
04/07/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2021 01:08

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:07

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2021 16:07

Expedição de Certidão.
09/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2021 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 10:00

Despacho de Mero Expediente
24/03/2021 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 12:20

Conclusos para despacho
23/03/2021 10:39

Expedição de Certidão.
23/03/2021 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 00:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2021 00:07

Expedição de Certidão.
22/03/2021 12:38

Despacho de Mero Expediente
11/03/2021 09:15

Conclusos para despacho
02/03/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2021 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/03/2021 10:47

Expedição de Certidão.
01/03/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 11:50

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:50

Expedição de Certidão.
26/01/2021 01:03

Expedição de Certidão.
18/01/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2021 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 16:10

Expedição de Certidão.
15/01/2021 13:09

Despacho de Mero Expediente
14/01/2021 10:00

Conclusos para despacho
14/01/2021 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 10:50

Conclusos para despacho
28/10/2020 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2020 14:09

Expedição de Certidão.
24/09/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 19:22

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 01:07

Expedição de Certidão.
24/07/2020 01:06

Expedição de Certidão.
13/07/2020 12:25

Expedição de Certidão.
13/07/2020 11:23

Expedição de Certidão.
13/07/2020 11:17

Expedição de Mandado.
10/07/2020 13:30

Decisão Proferida
06/04/2020 15:34

Conclusos para despacho
04/04/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 16:30

Conclusos para despacho
29/01/2020 16:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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