TJAL - 0707121-19.2014.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES DE MELO

CPF *09.***.*48-87

Advogados

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES DE MELO

CPF *09.***.*48-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES DE MELO

CPF *09.***.*48-87

SR. ANTONIO - (CONFINANTE DO LADO ESQUERDO)

Advogados

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES DE MELO

CPF *09.***.*48-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WASHINGTON LUIZ MAGALHÃES DE MELO (OAB 4445/AL), ADV: WASHINGTON LUIZ MAGALHÃES DE MELO (OAB 4445/AL) - Processo 0707121-19.2014.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Washington Luiz Magalhães de MeloB0 - CONFINTE: B1Washington Luiz Magalhães de MeloB0 - Defiro o requerimento de fl. 173, ao passo que determino a intimação do Estado de Alagoas para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o competente cartório de registro de imóveis.

    Em seguida, independentemente de nova decisão, determino que o cartório desta unidade judicial proceda com a expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió indicado pelo Estado de Alagoas, e que conste na Carta de Sentença a condição de bem foreiro pertencente ao Estado de Alagoas, sendo este o titular do domínio direto, bem como a especificação de que a usucapião recaiu exclusivamente sobre o domínio útil, devendo constar ainda os dados relacionados e os comandos definidos na sentença de fls. 159/163.

    Com o mandado de averbação, sejam encaminhadas cópias da petição inicial, da planta, do memorial descritivo, dos documentos pessoais da parte autora, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, bem como da presente decisão, em observância ao art. 176 da Lei de Registros Públicos.

    Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 15 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 15/08/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2025 12:38

    Decisão Proferida

  • 28/06/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/06/2023 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 19:47

    Visto em Autoinspeção

  • 08/06/2022 21:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:40

    Visto em Autoinspeção

  • 05/10/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/09/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2021 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 09:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/07/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 18:38

    Visto em Autoinspeção

  • 01/02/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2021 13:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/02/2021 09:27

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 23:16

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/12/2020 00:08

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/12/2020 14:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2020 14:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2020 14:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2020 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2020 08:05

    Declarada incompetência

  • 25/11/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/11/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2020 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2020 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2020 10:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2020 10:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2020 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/09/2020 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2020 11:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/09/2020 20:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 07:29

    Visto em Autoinspeção

  • 26/07/2020 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2020 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2020 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2020 12:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/06/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 13:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2020 13:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2020 17:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2020 13:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2020 09:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2020 09:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2020 20:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2020 15:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/01/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2020 15:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/01/2020 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2020 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2020 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2020 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2020 20:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2020 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2020 18:24

    Decisão Proferida

  • 14/01/2020 18:07

    Decisão Proferida

  • 11/01/2020 02:23

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/01/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2020 23:54

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/12/2019 01:38

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/12/2019 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:13

    Autos entregues em carga

  • 29/10/2019 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2019 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/09/2019 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 14:58

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/08/2019 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2019 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 09:57

    Visto em Correição - CGJ

  • 22/08/2019 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2019 02:00

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2019 01:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2019 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2019 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2019 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2019 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2019 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2019 16:43

    Expedição de Edital.

  • 30/07/2019 16:34

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/07/2019 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 16:32

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/07/2019 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 16:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2019 14:19

    Decisão Proferida

  • 12/07/2019 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/03/2019 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2019 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2019 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2019 15:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2019 07:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/10/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 04:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 11:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 15:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/02/2018 10:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2017 14:57

    Visto em correição

  • 25/08/2017 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2016 14:07

    Visto em correição

  • 05/05/2016 17:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/05/2015 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 09:15

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2014 14:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2014 11:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2014 15:49

    Visto em correição

  • 10/11/2014 15:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/11/2014 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2014 14:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2014 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2014 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2014 08:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2014 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 17:18

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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