07/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0746756-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Gildo Francisco da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S./A.B0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
06/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 18:52

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:27

Processo Transferido entre Varas
05/08/2025 13:27

Processo Transferido entre Varas
04/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
18/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 19:25:57, 9ª Vara Cível da Capital.
02/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 11:15:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:14

Processo Transferido entre Varas
10/10/2024 18:14

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2024 18:14

Recebimento no CEJUSC
10/10/2024 18:14

Remessa para o CEJUSC
10/10/2024 18:14

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2024 18:14

Processo Transferido entre Varas
10/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
30/09/2024 15:02

Decisão Proferida
29/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
29/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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