27/08/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 12:49

Ciente
26/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:48

Incidente Cadastrado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 21:40

Intimação / Citação à PGE
15/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
15/08/2025 13:35

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0754274-33.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Cicero Faustino dos Santos - Recorrido: Estado de Alagoas - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 0754274-33.2023.8.02.0001 em que figuram, como recorrente, Cicero Faustino dos Santos e, como recorrido, o Estado de Alagoas, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação imposta em sentença.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade da justiça. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

MILITAR NA RESERVA.

LICENÇA ESPECIAL E FÉRIAS NÃO GOZADAS.

REQUERIMENTO DE CONTAGEM EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA PELO SERVIDOR.

POSTERIOR PEDIDO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB: 16337/AL) - Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL)
14/08/2025 14:40

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 14:40

Conhecido o recurso de
13/08/2025 20:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
06/08/2025 18:25

Ciente
03/08/2025 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:57

Ato Publicado
23/07/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 15:22

Intimação / Citação à PGE
21/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:14

Incluído em pauta para 21/07/2025 16:14:14 local.
21/07/2025 16:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2025 15:04

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 15:04

Distribuído por sorteio
18/03/2025 08:05

Registrado para Retificada a autuação
18/03/2025 08:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000042-55.2014.8.02.0025

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Carlos Alberto Bezerra de Barros

Advogado: Gustavo Quintela Wanderley

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0701944-54.2025.8.02.0077

Flavia Nogueira da Costa Lopes

Analise Ambiental - Solucoes em Meio Amb...

Advogado: Fernanda Nogueira da Costa Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0740088-39.2022.8.02.0001

Daniel Silva do Nascimento

Edilson Gomes Vasconcelos

Advogado: Adriana de Oliveira Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0740088-39.2022.8.02.0001

Edilson Gomes Vasconcelos

Daniel Silva do Nascimento

Advogado: Adriana de Oliveira Vieira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0701942-84.2025.8.02.0077

Jose Edson Duque de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Flavio Guimaraes de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2025 09:48

Exibir Processo