07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 49600/RJ), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988S/P) - Processo 0830323-28.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1LOJAS AMERICANAS S/AB0 - Pelo exposto, NÃO CONHEÇO da Exceção de Pré-Executividade pela perda do objeto, ao tempo em que, comprovada a quitação do débito após a citação, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, inciso II, c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários suficientes ao preenchimento do alvará de transferência.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
06/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:19

Cooperação Judiciária
06/08/2025 13:19

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 01:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:29

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 01:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:15

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 18:32

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 18:43

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 17:01

Conclusos para julgamento
24/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 01:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:43

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:37

Republicado ato_publicado em 16/11/2022.
06/07/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2022 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 00:17

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:17

Expedição de Certidão.
09/04/2022 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2022 11:06

Expedição de Certidão.
09/04/2022 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2022 11:06

Expedição de Certidão.
09/04/2022 09:57

Despacho de Mero Expediente
06/04/2022 18:07

Conclusos para despacho
23/06/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 00:39

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/04/2021 15:04

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/10/2020 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2020 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2020 10:27

Expedição de Carta.
01/09/2020 07:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/07/2020 22:51

Visto em Autoinspeção
22/03/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2018 08:17

Expedição de Certidão.
31/10/2018 07:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2018 07:27

Expedição de Certidão.
30/10/2018 22:25

Expedição de Carta.
30/10/2018 22:24

Decisão Proferida
29/10/2018 11:39

Conclusos para despacho
29/10/2017 05:55

Expedição de Certidão.
18/10/2017 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2017 08:26

Expedição de Certidão.
18/10/2017 08:26

Decisão Proferida
18/10/2017 08:01

Conclusos para despacho
16/04/2017 09:27

Conclusos para despacho
16/04/2017 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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