10/08/2025 11:01

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/08/2025 11:01

Baixa Definitiva
10/08/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 15:22

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700349-87.2023.8.02.0045 - Apelação Criminal - Murici - Apelante: Diego Henrique Gonçalves da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700349-87.2023.8.02.0045 Recorrente : Diego Henrique Gonçalves da Silva.

Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental (fls. 645/650) manejado em face da decisão que não deu provimento ao recurso especial (fls. 627/630), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) - Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) - Bernardo Salomãoni Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ)
06/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 11:15

Juntada de tipo_de_documento
06/08/2025 11:12

Volta do STJ
04/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
04/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 13:10

Vista / Intimação à PGJ
03/04/2025 12:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/04/2025 12:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
25/03/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:22

Recurso especial admitido
19/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
18/11/2024 18:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 18:29

Ciente
30/10/2024 22:02

Juntada de Petição de Parecer
30/10/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:50

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Recurso especial
07/10/2024 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 01:08

Acordão cadastrado
15/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
15/08/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 12:10

Retificado o movimento
17/06/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:03

Vista / Intimação à PGJ
13/06/2024 13:10

Processo Julgado Sessão Presencial
13/06/2024 13:10

Conhecido o recurso de
13/06/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:00

Processo Julgado
03/06/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 12:59

Incluído em pauta para 29/05/2024 12:59:44 local.
29/05/2024 12:43

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
29/05/2024 12:20

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 15:21

Relatório
06/03/2024 08:14

Conclusos Para Julgamento
06/03/2024 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 21:01

Juntada de Petição de Parecer
05/03/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:46

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
27/02/2024 14:27

Vista / Intimação à PGJ
27/02/2024 14:12

Solicitação de envio à PGJ
27/02/2024 08:52

Conclusos Para Julgamento
27/02/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 08:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/02/2024 08:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024 07:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/02/2024 07:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
21/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:10

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 13:10

Distribuído por Prevenção
16/02/2024 13:06

Registrado para Retificada a autuação
16/02/2024 13:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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