TJAL - 0700511-42.2025.8.02.0068

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

CPF *26.***.*68-46

Advogados

EDILANE DA SILVA ALCANTARA

OAB: 12499/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDILANE DA SILVA ALCANTARA (OAB 12499/AL) - Processo 0700511-42.2025.8.02.0068 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Gabriel Ferreira da SilvaB0 - Verifica-se, da análise detida dos autos, que o representante do Ministério Público apresentou proposta de acordo de não persecução penal, conforme documentos acostados às fls. 46/48.Assim, determino que o Cartório judicial providencie a juntada aos autos das certidões negativas criminais em nome do investigado (relatório SAJ, CIBJEC e SEEU).

    Cumprida a diligência: 1) Em sendo todas as certidões negativas, intime-se o réu, por meio do seu advogado, para informar se possui interesse na formalização do ANPP; 2) Em caso de interesse demonstrado pelo acusado, determino que o Cartório inclua o presente feito em pauta de audiência, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, para deliberação acerca da proposta de acordo de não persecução penal. 2.1 Intimem-se as partes - Ministério Público, investigado, defensor constituído - , para que compareçam à audiência a ser oportunamente designada. 3) Em havendo qualquer certidão positiva ou em caso de inércia de manifestação defensiva sobre, determino o imediato retorno dos autos conclusos para ulterior deliberação judicial sobre a denúncia.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2025 10:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDILANE DA SILVA ALCANTARA (OAB 12499/AL) - Processo 0700511-42.2025.8.02.0068 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Gabriel Ferreira da SilvaB0 - Autos n°: 0700511-42.2025.8.02.0068 Ação: Inquérito Policial Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Gabriel Ferreira da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público acerca do inquérito policial de fls. 37/39.

    Cajueiro, 15 de agosto de 2025 Gustavo Tenório Cavalcante Silva Analista Judiciário

  • 15/08/2025 17:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 15/08/2025 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/08/2025 16:24

    Evolução da Classe Processual

  • 13/08/2025 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2025 11:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/07/2025 11:26

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 14/07/2025 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 12:06

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2025 12:06:11, Vara do Único Ofício de Cajueiro.

  • 13/07/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 08:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2025 07:58

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2025 10:45:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.

  • 13/07/2025 07:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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