TJAL - 0724679-04.2014.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 07:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 03:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: RICARDO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO (OAB 14654/AL), ADV: DELANE MAURÍCIO DE ARAÚJO RAMIRES LIMA (OAB 9168/AL) - Processo 0724679-04.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1JACIARA MARIA PEREIRA DA SILVAB0 e outro - RÉU: B1Município de MaceióB0 - B1Central da SaúdeB0 - Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos da ação em exame.
Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa até 200 salários mínimos (CPC, art. 85, § 3º, inciso I), a serem arcados pela parte autora.
Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 17 de junho de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
06/08/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 17:44
Republicado ato_publicado em 06/08/2025.
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06/08/2025 17:42
Republicado ato_publicado em 06/08/2025.
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31/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2025 01:02
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 01:01
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 01:01
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 12:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 12:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/07/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 17:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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01/07/2025 19:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/06/2025 20:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 17:04
Julgado improcedente o pedido
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10/06/2025 17:20
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 01:50
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 17:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 12:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2025 12:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 11:33
Decisão Proferida
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26/02/2025 14:02
Conclusos para decisão
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25/02/2025 21:50
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 02:29
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2025 23:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/02/2025 23:36
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2025 13:28
Despacho de Mero Expediente
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03/09/2024 19:02
Conclusos para despacho
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19/05/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2024 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2024 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 09:20
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/05/2024 09:20
Redistribuição de Processo - Saída
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07/05/2024 10:29
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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05/06/2023 14:17
Conclusos para despacho
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25/05/2023 11:45
Recebido recurso eletrônico
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05/05/2020 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/05/2020 18:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2020 15:19
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
04/05/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
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03/05/2020 11:40
Juntada de Outros documentos
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28/03/2020 03:10
Retificação de Prazo, devido feriado
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22/02/2020 09:10
Expedição de Certidão.
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15/02/2020 09:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/02/2020 09:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/02/2020 20:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2020 20:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2020 17:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/02/2020 17:41
Expedição de Certidão.
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11/02/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/02/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
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10/02/2020 18:00
Juntada de Outros documentos
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25/01/2020 03:49
Retificação de Prazo, devido feriado
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18/01/2020 04:24
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/01/2020 08:34
Expedição de Certidão.
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11/01/2020 02:49
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 00:10
Retificação de Prazo, devido feriado
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02/01/2020 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/01/2020 11:37
Expedição de Certidão.
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02/01/2020 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/01/2020 11:36
Expedição de Certidão.
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21/12/2019 02:06
Retificação de Prazo, devido feriado
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19/12/2019 09:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/12/2019 20:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2019 16:10
Julgado improcedente o pedido
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25/02/2019 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2018 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2017 11:13
Conclusos para despacho
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11/09/2017 13:32
Juntada de Outros documentos
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06/09/2017 07:10
Expedição de Certidão.
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26/08/2017 14:48
Expedição de Certidão.
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25/08/2017 12:35
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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25/08/2017 12:34
Expedição de Certidão.
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06/03/2017 08:24
Expedição de Certidão.
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23/02/2017 08:02
Expedição de Certidão.
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19/10/2016 17:37
Despacho de Mero Expediente
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19/10/2016 16:22
Conclusos para despacho
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23/03/2015 18:57
Juntada de Outros documentos
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10/03/2015 14:31
Juntada de Outros documentos
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04/03/2015 16:01
Juntada de Mandado
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19/02/2015 17:25
devolvido o
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04/02/2015 18:42
Juntada de Mandado
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04/02/2015 14:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/02/2015 17:02
devolvido o
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02/02/2015 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2015 14:47
Expedição de Mandado.
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27/01/2015 14:37
Expedição de Mandado.
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26/01/2015 16:16
Decisão Proferida
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03/12/2014 16:23
Visto em correição
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11/09/2014 12:10
Conclusos para despacho
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11/09/2014 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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