TJAL - 0000008-04.2009.8.02.0204
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MABYLLA LORIATO FERREIRA (OAB 8347A/AL) - Processo 0000008-04.2009.8.02.0204 (204.09.000008-2) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - ACUSADO: B1Marcondes Cavalcante TarginoB0 - Vistos, etc.
Inicialmente, deixo de apreciar o pedido às págs. 439-479, considerando que compete ao juízo da execução.
Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (cf. certidão à pág 416): Lance-se o nome do réu no rol dos culpados e atualize-se o histórico de partes.
Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, via INFODIP, informando a existência de sentença condenatória, com trânsito em julgado, em desfavor do réu, em atenção à restrição imposta pelo art. 15, inc.
III, da Constituição Federal.
Comunique-se à Secretaria de Defesa Social o boletim individual do (s) réu (s), por força da determinação contida no art. 809, §3º, do Código de Processo Penal.
Expeça-se a necessária guia de execução definitiva, encaminhando-a ao juízo competente para a execução penal, instruindo-a, ainda, com as peças a que se referem o art. 106 da Lei n. 7.210/84 e o art. 1º da Resolução n. 113 do CNJ; Não havendo pendências, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Batalha, data da assinatura digital. -
14/08/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2025 16:45
Despacho de Mero Expediente
-
12/08/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 08:27
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
20/02/2025 08:22
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 08:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/02/2025 08:07
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/02/2025 08:07
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
19/02/2025 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2025 10:26
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
13/02/2025 15:49
Despacho de Mero Expediente
-
29/01/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 12:08
Recebido recurso eletrônico
-
13/11/2014 14:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/10/2013 12:00
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
14/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
15/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/08/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
14/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
08/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
07/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
06/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
05/08/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/08/2013 12:00
Expedição de Edital.
-
02/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/07/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
16/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/04/2013 12:00
Com Resolução do Mérito
-
22/04/2013 12:00
Com Resolução do Mérito
-
22/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
16/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Carta precatória
-
15/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
03/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
01/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
26/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2013 12:00
Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 22/04/2013 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
18/12/2012 12:00
Visto em correição
-
13/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/10/2012 12:00
Juntada de Informações
-
26/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
11/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/09/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
03/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/08/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
17/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/08/2012 12:00
Remetidos os Autos
-
15/08/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2012 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/08/2012 12:00
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
18/04/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
18/04/2012 12:00
Cancelamento de Redistribuição entre Foros
-
18/04/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/04/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/03/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/03/2011 12:00
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Instância Superior) para destino
-
14/02/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
31/01/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
28/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/01/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
06/01/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/01/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
23/12/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 23/12/2010.
-
15/12/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
19/10/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/10/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
06/10/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 06/10/2010.
-
05/10/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
26/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
10/05/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
06/05/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
16/04/2010 12:00
Homologada a Desistência do Recurso
-
26/01/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2010 12:00
Juntada de Outros
-
06/11/2009 12:00
Juntada de AR
-
22/10/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
16/10/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
30/09/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
22/09/2009 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
21/09/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
-
21/09/2009 12:00
Ofício Expedido
-
06/08/2009 12:00
Juntada de AR
-
06/08/2009 12:00
Juntada de AR
-
09/07/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
-
09/07/2009 12:00
Despacho Outros
-
03/07/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
02/07/2009 12:00
Juntada de Documentos
-
19/06/2009 12:00
Mandado Cumprido
-
19/06/2009 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
19/06/2009 12:00
Ofício Expedido
-
19/06/2009 12:00
Carga ao Oficial de Justiça
-
19/06/2009 12:00
Mandado Emitido
-
18/06/2009 12:00
Registro de Sentença
-
18/06/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
15/06/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2009 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
15/06/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
09/06/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
05/06/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
05/06/2009 12:00
Ofício Expedido
-
04/06/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
04/06/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
12/05/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
28/04/2009 12:00
Ofício Expedido
-
28/04/2009 12:00
Audiência Realizada
-
28/04/2009 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
27/04/2009 12:00
Ofício Expedido
-
27/04/2009 12:00
Certificado Outros
-
27/04/2009 12:00
Ofício Expedido
-
03/04/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
03/04/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
03/04/2009 12:00
Mandado Cumprido
-
24/03/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
24/03/2009 12:00
Juntada de Outros
-
18/03/2009 12:00
Mandado Cumprido
-
17/03/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
17/03/2009 12:00
Mandado Cumprido
-
06/03/2009 12:00
Expediente Emitido
-
06/03/2009 12:00
Expediente Emitido
-
06/03/2009 12:00
Expediente Emitido
-
03/03/2009 12:00
Audiência Designada
-
02/03/2009 12:00
Despacho Outros
-
02/03/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
18/02/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
11/02/2009 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
04/02/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
-
04/02/2009 12:00
Juntada de Documentos
-
23/01/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
23/01/2009 12:00
Mandado Cumprido
-
16/01/2009 12:00
Juntada de Outros
-
16/01/2009 12:00
Carga ao Oficial de Justiça
-
15/01/2009 12:00
Mandado Emitido
-
13/01/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
06/01/2009 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
PRONÚNCIA • Arquivo
PRONÚNCIA • Arquivo
PRONÚNCIA • Arquivo
PRONÚNCIA • Arquivo
PRONÚNCIA • Arquivo
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700538-58.2023.8.02.0015
Manoel Deodato da Silva
Banco Bradesco S/A
Advogado: Saniel Medeiros da Silva Filho
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/08/2025 22:04
Processo nº 0700525-31.2021.8.02.0047
029-Banco Itau Consignado S/A
Erivaldo de Barros Costa
Advogado: Isabelle de Melo Nolasco
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/08/2025 23:11
Processo nº 0700095-69.2016.8.02.0204
Tiago da Franca Neri
Vitor Tavares de Oliveira
Advogado: Danyelle Rodrigues de Melo Nunes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/03/2016 08:12
Processo nº 0700712-35.2023.8.02.0058
Luiz Tenorio Cavalcante
Cesar Pharma
Advogado: Valeria Pereira Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/01/2023 17:35
Processo nº 0730740-26.2024.8.02.0001
Divani dos Santos
Banco do Brasil S.A
Advogado: Kelvis Antonio da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/03/2025 15:34