22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO VITOR BEZERRA TENÓRIO (OAB 20885/AL) - Processo 0700622-40.2024.8.02.0204 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Alex Evangelista GomesB0 - Autos n° 0700622-40.2024.8.02.0204 Ação: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes de Trânsito Indiciante: Policia Militar de Alagoas Indiciado: Alex Evangelista Gomes ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para que tome ciência da sentença proferida às fls. 53/54.

Batalha, 21 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/08/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO VITOR BEZERRA TENÓRIO (OAB 20885/AL) - Processo 0700622-40.2024.8.02.0204 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Alex Evangelista GomesB0 - Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Alex Evangelista Gomes, em virtude do cumprimento da transação penal, em relação ao fato típico sob exame neste processo, com fulcro no artigo 76 e seguintes da Lei nº 9.099/95 c/c art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Caso ainda não se tenha o feito, registre-se a sentença que homologou a transação judicial para fins de impedimento de que o autor do fato recebeu institutos despenalizadores (transação penal/suspensão condicional do processo -artigo 76, § 4.º, da Lei 9.099/95) ou acordo de não persecução penal (artigo 28-A, § 2.º, III, do Código de Processo Penal).

Atualize-se o histórico de partes.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Desnecessária intimação pessoal do autor do fato, na forma do Enunciado nº. 105 do FONAJE.

Tendo em vista o requerimento de extinção da punibilidade formulado pelo Parquet e o seu integral acolhimento na presente sentença, não há interesse recursal.

Certifique-se desde logo o trânsito em julgado e, não havendo pendências, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
14/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 14:04

Cumprimento de transação penal
13/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:14

Suspensão Condicional do Processo
14/04/2025 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 05:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:52

Juntada de Mandado
14/03/2025 10:33

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 12:15:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
13/03/2025 10:39

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:31

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 03:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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