TJAL - 0733928-27.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 12:42
Ato Publicado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0733928-27.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Jacinta Dantos de Souza Cavalcante - Apelado: Modesto Domingos de Souza - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do presente recurso interposto para, na parte conhecida, por idêntica votação, por força dos efeitos devolutivos e translativo do recurso, ANULAR, ex officio, a sentença recorrida; e, por consequência, JULGAR PREJUDICADA a análise das razões recursais, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CUNHO PATRIMONIAL (DOAÇÃO).
NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TERCEIRO ADQUIRENTE DE IMÓVEL NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO.
ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADA.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA DECLARAR A NULIDADE DO ATO DE AVERBAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL EM QUESTÃO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) AFERIR SE A PARTE APELANTE FAZ JUS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; (II) ANALISAR SE A PRETENSÃO AUTORAL ENCONTRA-SE FULMINADA PELO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO; E (III) SABER SE É DEVIDA A ANULAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, AVERBADA NO REGISTRO DO IMÓVEL APÓS O FALECIMENTO DA SUPOSTA DOADORA.3.
ANÁLISE, DE OFÍCIO, DA EVENTUAL NULIDADE DA SENTENÇA, ANTE A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NO PONTO EM QUE PLEITEIA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE JÁ HAVIA SIDO DEFERIDA NA ORIGEM. 5.
NO CASO, O APELADO POSTULA A ANULAÇÃO DO REGISTRO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FINS DE REVERSÃO AO ACERVO HEREDITÁRIO.
EVENTUAL EXAME DE MÉRITO REFLETIRÁ SOBRE A ESFERA JURÍDICA DE TERCEIRO ADQUIRENTE, O QUAL, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE TER SEU PATRIMÔNIO AFETADO, DEVERIA TER INTEGRADO O POLO PASSIVO DA AÇÃO ANULATÓRIA COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 6.
A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS LITISCONSORTES PASSIVOS ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA E A NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA CITAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADA._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 114 E ART. 115, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP 1.561.177/AL, REL.
MIN.
MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 09.03.2020.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL) - Edson de Oliveira da Silva (OAB: 337405/SP) -
28/08/2025 14:38
Acórdãocadastrado
-
28/08/2025 13:42
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/08/2025 13:42
Anulada a(o) sentença/acórdão
-
28/08/2025 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/08/2025 09:30
Processo Julgado
-
26/08/2025 13:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
18/08/2025 15:00
Ato Publicado
-
18/08/2025 08:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0733928-27.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Jacinta Dantos de Souza Cavalcante - Apelado: Modesto Domingos de Souza - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 28/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 15 de agosto de 2025.
Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL) - Edson de Oliveira da Silva (OAB: 337405/SP) -
15/08/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 15:52
Incluído em pauta para 15/08/2025 15:52:24 local.
-
15/08/2025 15:47
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
05/06/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 16:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2025 16:44
Distribuído por sorteio
-
05/06/2025 16:41
Registrado para Retificada a autuação
-
05/06/2025 16:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0749430-06.2024.8.02.0001
Antonio Silva dos Santos
Advogado: Fabio Joel Covolan Daum
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/08/2025 11:45
Processo nº 0746413-59.2024.8.02.0001
Ubirajara Francisco da Silva
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Ramon de Oliveira Lima
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/08/2025 18:00
Processo nº 0740879-37.2024.8.02.0001
Cicero Soares da Silva
Banco Pan SA
Advogado: Velames Advocacia
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/08/2025 14:05
Processo nº 0738971-76.2023.8.02.0001
Maria Nilda da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Artur Brasil Lopes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/06/2024 14:17
Processo nº 0738971-76.2023.8.02.0001
Banco Bmg S/A
Maria Nilda da Silva
Advogado: Artur Brasil Lopes
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/07/2025 18:44