TJAL - 0809139-72.2024.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR TEIXEIRA DA SILVA

CPF *97.***.*41-44

Advogados

RICARDO ALVES MENDONCA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 18/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/08/2025 09:46

    Vista / Intimação à PGJ

  • 18/08/2025 07:29

    Ato Publicado

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0809139-72.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Paulo César Teixeira da Silva - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0809139-72.2024.8.02.0000 Agravante : Paulo César Teixeira da Silva.

    Advogado : Ricardo Alves Mendonça (OAB: 12464/AL).

    Agravado : Ministério Público.

    DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

    Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Paulo César Teixeira da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

    Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

    Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ricardo Alves Mendonça (OAB: 12464/AL)

  • 16/08/2025 14:37

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 15/08/2025 19:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/08/2025 12:21

    Ciente

  • 14/08/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 12:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 01:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/07/2025 11:47

    Vista / Intimação à PGJ

  • 29/07/2025 07:54

    Ato Publicado

  • 28/07/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 24/07/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2025 13:11

    Ciente

  • 22/05/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:10

    Vista / Intimação à PGJ

  • 12/05/2025 12:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 02/05/2025 15:35

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 02/05/2025 12:55

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2025 07:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 07:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/03/2025 07:29

    Volta da PGJ

  • 25/03/2025 07:29

    Ciente

  • 24/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 01:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2025 07:39

    Vista / Intimação à PGJ

  • 08/03/2025 16:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 28/02/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 14:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/02/2025 14:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/02/2025 14:17

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 13/02/2025 14:17

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 06/02/2025 11:18

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/02/2025 11:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/02/2025 11:14

    Volta da PGJ

  • 14/01/2025 08:19

    Ciente

  • 13/01/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2024 01:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/12/2024 16:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/12/2024 08:56

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 11/12/2024 14:30

    Acórdãocadastrado

  • 11/12/2024 10:37

    Certidão sem Prazo

  • 11/12/2024 10:37

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 11/12/2024 10:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/12/2024 10:35

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 11/12/2024 10:27

    Vista / Intimação à PGJ

  • 10/12/2024 15:50

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 10/12/2024 15:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/12/2024 10:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/12/2024 09:00

    Processo Julgado

  • 27/11/2024 15:28

    Certidão sem Prazo

  • 27/11/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 15:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/11/2024 15:03

    Incluído em pauta para 21/11/2024 15:03:50 local.

  • 21/11/2024 13:49

    Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

  • 21/11/2024 13:26

    Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:20

    Certidão sem Prazo

  • 19/11/2024 10:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/11/2024 09:31

    Relatório

  • 04/11/2024 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 16:21

    Certidão sem Prazo

  • 04/11/2024 16:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/11/2024 16:16

    Volta da PGJ

  • 04/11/2024 16:16

    Ciente

  • 04/11/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/10/2024 07:59

    Vista / Intimação à PGJ

  • 15/10/2024 07:07

    Solicitação de envio à PGJ

  • 05/09/2024 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 13:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/09/2024 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2024 20:15

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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