07/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 03:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701219-25.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josevaldo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:51

Juntada de Informações
22/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701219-25.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josevaldo dos Santos - Considerando a posterior juntada do ecocardiograma de fl. 112, subsiste a carência de aporte técnico mais assertivo.

Portanto, ENCAMINHE-SE cópia dos autos ao E-NATJUS, conforme art. 5 da Resolução nº 04/2023, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emita parecer circunstanciado atualizado sobre a situação posta, considerando os novos documentos acostados, esclarecendo os seguintes pontos: a) Se existe urgência ou emergência no fornecimento do medicamento/procedimento/tratamento, considerado o quadro clínico geral do(a) paciente; b) se o medicamento/procedimento/tratamento é adequado e indispensável para o tratamento da doença; c) se a prescrição (relativamente à indicação do procedimento/tratamento) está em conformidade com a bibliografia técnica, observando-se a medicina baseada em evidências? d) se o procedimento/tratamento requerido é registrado na ANVISA ou está em fase experimental, bem como se o seu uso está autorizado pela agência para o tratamento requerido; e) se o medicamento/procedimento/tratamento está em lista oficial do Sistema Único de Saúde (RENAME ou REMUME) ou em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); f) se há outras alternativas disponibilizadas pela rede pública e que possuem os mesmos princípios ativos dos fármacos/procedimento/tratamento requeridos que possam ser fornecidas ao paciente; Após, intimem-se as partes por 05 (cinco) dias, e façam-me conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se com urgência.

São Sebastião (AL), 17 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
21/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:56

Juntada de Informações
21/01/2025 09:45

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 02:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:14

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2024 20:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 20:29

Juntada de Informações
22/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
18/10/2024 23:52

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
08/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:22

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:40

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:17

Despacho de Mero Expediente
16/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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