TJAL - 0704601-65.2021.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:20
Certidão de Envio ao 1º Grau
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21/08/2025 14:20
Baixa Definitiva
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21/08/2025 14:16
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 10:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2025 10:51
Certidão sem Prazo
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 12:18
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0704601-65.2021.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Recorrente: José Jackson Martins da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0704601-65.2021.8.02.0058 Recorrente : José Jackson Martins da Silva.
Advogado : Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial para dar-lhe provimento e "excluir a valoração negativa do motivo do crime, fixando as penas em 8 meses de reclusão e pagamento de 10 dias-multa" (fls. 435/438).
Destarte, cientifique-se o eminente relator originário ou a quem o sucedeu acerca da aludida decisão e, em seguida, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
15/08/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
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14/08/2025 16:34
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 16:32
Juntada de tipo_de_documento
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14/08/2025 16:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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14/08/2025 16:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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14/08/2025 16:30
Volta do STJ
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04/07/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 07:40
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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06/09/2024 07:39
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 07:38
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2024 12:58
Volta da PGJ
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07/05/2024 01:59
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2024 01:57
Expedição de tipo_de_documento.
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26/04/2024 11:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/04/2024 11:47
Vista / Intimação à PGJ
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25/04/2024 10:33
Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
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25/04/2024 10:20
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2024 14:53
Decisão Monocrática cadastrada
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24/04/2024 10:28
Recurso especial admitido
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11/03/2024 11:28
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
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08/03/2024 15:04
Conclusos para despacho
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08/03/2024 15:04
Volta da PGJ
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08/03/2024 13:33
Expedição de tipo_de_documento.
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01/03/2024 09:35
Ciente
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01/03/2024 00:01
Juntada de Petição de Parecer
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01/03/2024 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2024 01:10
Expedição de tipo_de_documento.
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30/01/2024 10:16
Vista / Intimação à PGJ
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29/01/2024 10:13
Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
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29/01/2024 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
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26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 10:50
Conclusos para despacho
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09/01/2024 12:42
Expedição de tipo_de_documento.
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08/01/2024 15:24
Juntada de Petição de Recurso especial
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08/01/2024 15:23
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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08/01/2024 15:23
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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14/11/2023 13:16
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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14/11/2023 13:15
Expedição de tipo_de_documento.
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14/11/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2023 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
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24/10/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
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18/10/2023 14:31
Acordão cadastrado
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18/10/2023 14:20
Vista / Intimação à PGJ
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18/10/2023 14:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/10/2023 11:35
Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
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18/10/2023 11:31
Expedição de tipo_de_documento.
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17/10/2023 14:46
Conhecido o recurso de
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11/10/2023 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
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11/10/2023 09:00
Processo Julgado
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10/10/2023 11:06
Expedição de tipo_de_documento.
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10/10/2023 09:31
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
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29/09/2023 13:30
Expedição de tipo_de_documento.
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28/09/2023 12:00
Incluído em pauta para 28/09/2023 12:00:05 local.
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27/09/2023 12:12
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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22/09/2023 12:21
Conclusos para despacho
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22/09/2023 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
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21/09/2023 14:17
Relatório
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19/09/2023 13:35
Conclusos Para Julgamento
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19/09/2023 13:35
Expedição de tipo_de_documento.
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18/09/2023 20:00
Juntada de Petição de Parecer
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18/09/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2023 14:42
Vista / Intimação à PGJ
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21/08/2023 12:09
Solicitação de envio à PGJ
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18/08/2023 12:20
Conclusos Para Julgamento
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18/08/2023 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2023 12:20
Distribuído por Sorteio
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18/08/2023 12:19
Registrado para Retificada a autuação
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18/08/2023 12:18
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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