STJ - 0805117-34.2025.8.02.0000

13/08/2025 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

13/08/2025 19:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025

30/07/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 679094/2025

30/07/2025 00:35

Protocolizada Petição 679094/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

25/07/2025 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

24/07/2025 13:07

Expedição de Ofício nº 179341/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando decisão

24/07/2025 13:07

Expedição de Ofício nº 179342/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Palmeira dos Índios - Criminal - AL comunicando decisão

24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025 19:20

Conhecido o recurso de RAIANE PINTO DE OLIVEIRA (PRESO) e não-provido

11/07/2025 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/07/2025 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/07/2025 17:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 640380/2025

11/07/2025 16:49

Protocolizada Petição 640380/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2025

09/07/2025 18:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/07/2025 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

09/07/2025 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS