29/08/2025 01:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR JUCÁ DANTAS BASTOS (OAB 18482/AL), ADV: BRUNO KLEFER LELIS (OAB 12997B/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB 11641A/AL), ADV: LAILA SOARES CAVALCANTE (OAB 8539/AL), ADV: ANDRÉA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA (OAB 6406/AL) - Processo 0726917-49.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - RÉU: B1Aliança Investimentos S.sB0 - Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, para NÃO OS ACOLHER, por não se verificar qualquer vício apto a ensejar integração ou aclaramento, nos estritos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença vergastada.

Decorrido o prazo do presente decisum, acaso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo recursal, inexistindo providências a serem tomadas, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Por fim, na hipótese de vir a ser requerido o cumprimento de sentença, advirto que este deverá ser protocolado por meio de autos dependentes, em sequencial próprio, a fim de prevenir tumulto processual.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 14 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/08/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 01:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 00:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:54

Apensado ao processo
03/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:34

Procedência
29/04/2025 13:41

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:23

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 17:41

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 03:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:04

Juntada de Mandado
25/10/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 08:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/10/2024 08:32

Expedição de Mandado.
17/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 16:11

Decisão Proferida
28/05/2024 19:45

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 01:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:21

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 16:21

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
09/02/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 16:03

Despacho de Mero Expediente
15/08/2023 18:35

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 10:48

Expedição de Carta.
16/05/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 14:39

Despacho de Mero Expediente
14/11/2022 16:27

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 17:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/07/2022 17:00

Expedição de Mandado.
27/07/2022 16:38

Decisão Proferida
19/07/2022 14:18

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2022 01:09

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2022 13:42

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 15:10

Expedição de Carta.
09/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2022 10:05

Expedição de Certidão.
25/04/2022 07:18

Despacho de Mero Expediente
12/11/2021 12:02

Conclusos para despacho
26/10/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2021 16:00

Expedição de Carta.
30/09/2021 14:25

Despacho de Mero Expediente
30/09/2021 09:46

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735683-91.2021.8.02.0001

Claudeni Maria da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0700708-71.2025.8.02.0205

Condominio Mirante da Lagoa

Lilian Renata Clemente Silva

Advogado: Haroldo Alves de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0700707-86.2025.8.02.0205

Adriana Firmino de Lima

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Doralice Silva Alves de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0700339-77.2025.8.02.0205

Myforma Eventos e Formaturas LTDA

Valdines Gomes da Silva

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0700216-79.2025.8.02.0205

Laura Beatriz Teodosio Alves

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA

Advogado: Lucas Cassimiro Ferreira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/09/2025 14:21

Exibir Processo